Procedimento Comum Cível 0815333-17.2021.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0815333-17.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAFAEL ARAGAO MATOSREU: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815333-17.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Serviços Hospitalares, Cláusulas Abusivas] Trata-se de ação cognitiva movida por RAFAEL ARAGAO MATOS em face de MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA., na qual a parte autora alega que é beneficiário de plano de saúde ofertado pela ré e que teve negada a solicitação de cirurgia de gastroplastia, sob a justificativa de que o procedimento seria eletivo e não respeitaria a carência contratual. Requer, em sede de tutela provisória de urgência, que o réu custeie o procedimento. No mérito, além da confirmação da tutela provisória, requer que os custos com exames médicos e procedimentos pré-operatórios sejam ressarcidos. O benefício da gratuidade da justiça foi concedido à parte autora e o pedido de tutela provisória foi deferido (id 16695450). Em contestação, o réu alega que a condição do autor é preexistente em relação à contratação, o que implicaria a incidência da suspensão da cobertura por 24 (vinte e quatro meses), prazo contratualmente previsto e não atingido ao tempo da solicitação. Sustenta que não houve ilicitude ou abuso na negativa. Requer a total improcedência do pleito autoral (id 17687050). Em réplica à contestação, o autor reitera os fatos e fundamentos da exordial, destacando que não omitiu sua condição no momento da contratação e que o procedimento cirúrgico pretendido tem caráter de urgência (id 29343282). As partes foram intimadas para indicarem provas a produzir (id 53477065). A parte autora requereu que o Juízo procedesse ao saneamento do feito e, subsidiariamente, pugnou pelo julgamento antecipado do mérito (id 54434728). A parte ré requereu a colheita de depoimento pessoal das partes e a produção de prova documental e testemunhal (id 55440646). O feito foi saneado e organizado, ocasião em que o Juízo, dentre outras providências, deferiu o pedido de colheita do depoimento pessoal do autor e intimou a ré para individualizar o objeto que pretende ver elucidado com a oitiva de testemunhas e com a juntada de novos documentos (id 71909491). A ré se manteve inerte (id 77724155). O autor requereu o julgamento antecipado do mérito (id 72943175). É o que basta relatar. Dada a inércia da ré, certificada em id 77724155, indefiro o pedido de produção de prova testemunhal e documental. Dando regular andamento ao feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11.11.2025, às 09h, para a colheita do depoimento pessoal do autor. O ato ocorrerá através da Sala de Reuniões Microsoft Teams, acessível através do link: https://link.tjpi.jus.br/6459bf A presente determinação é dada considerando que este Juízo não dispõe de Sala para a realização das audiências presencialmente, conforme o contido no processo SEI 25.0.000001081-5. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (86) 98176-7414. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecimento ao ato, sob pena de confissão (art. 385, §1º, do CPC). Intimem-se as partes por seus Advogados. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

30/09/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de substabelecimento

Expedição de Outros documentos.

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de HELOISA VALENCA CUNHA HOMMERDING em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL LUCAS ZANOVELLO em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA em 15/10/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Publicado Intimação em 01/10/2025.

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