Execução Fiscal 0801453-79.2023.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 464.830,56

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Uruçuí

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

L B OLIVEIRA FALCAO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:05

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de L B OLIVEIRA FALCAO EIRELI em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de L B OLIVEIRA FALCAO EIRELI em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de L B OLIVEIRA FALCAO EIRELI em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 13:19

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 13:18

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2025, 08:42

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 08:42

Todas as movimentações(36)

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:05

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de L B OLIVEIRA FALCAO EIRELI em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de L B OLIVEIRA FALCAO EIRELI em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de L B OLIVEIRA FALCAO EIRELI em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 15:29

Despacho

•29/09/2025, 15:29

22/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 13:19

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 13:18

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2025, 08:42

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: L B OLIVEIRA FALCAO EIRELI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801453-79.2023.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Trata-se de execução fiscal em que restou certificado que decorreu o prazo sem o cumprimento do mandado expedido nos autos pelo(a) oficial(a) de Justiça e Avaliador(a). À precitada situação, aplica-se o comando normativo previsto no art. 96, XXIII, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí – CGJ/TJPI: Art. 96. As providências a seguir relacionadas tratam-se de atos meramente ordinatórios e, como tais, independem de despacho e são praticadas de ofício pelo Secretário da unidade judiciária, ou por servidores devidamente autorizados, sob a fiscalização direta do Juiz, consoante previsão contida em legislação processual, tais como: […]; XXIII - após 15 (quinze) dias, cobrar o cumprimento dos mandados que se encontrem na Central de Mandados, ou diretamente ao(à) Oficial(a) de Justiça e Avaliador(a), onde não houver Central de Mandados. Diante do exposto, o que serve para todos os casos semelhantes, ou seja, todo e qualquer processo judicial com mandado pendente de cumprimento pela Central de Mandados, com exaurimento do prazo legal, deve a Secretaria Judicial, sem fazer conclusão dos autos, NOTIFICAR o(a Oficial(a) de Justiça e Avaliador(a) responsável pelo cumprimento para, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), devolver aos autos, devidamente cumprido. Na notificação, deve constar a cientificação de que o desatendimento dará ensejo ao conhecimento da autoridade judiciária competente. URUÇUÍ-PI, 18 de setembro de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:29

Determinada diligência

29/09/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 22:39

Conclusos para despacho

21/08/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

02/06/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 18:13

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:57

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 10:13

Despacho

•09/08/2023, 18:13

Despacho

•09/08/2023, 18:13