Execução Fiscal 0814318-81.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 123.491,46

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

MARIA DOLORES ROCHA CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

MARIA DOLORES ROCHA CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

DOMINGOS SAVIO LEITE BRINGEL

CPF

Reu

MARIA DOLORES ROCHA CARVALHO

CPF

Reu

BRINGEL E CARVALHO INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 11:26

Cancelada a movimentação processual

15/05/2026, 11:21

Desentranhado o documento

15/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

11/02/2026, 02:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2026, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO LEITE BRINGEL em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DOLORES ROCHA CARVALHO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de BRINGEL E CARVALHO INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 14:39

Todas as movimentações(84)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 11:26

Cancelada a movimentação processual

15/05/2026, 11:21

Desentranhado o documento

15/05/2026, 11:21

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:26

Despacho

•29/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

11/02/2026, 02:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2026, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO LEITE BRINGEL em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DOLORES ROCHA CARVALHO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de BRINGEL E CARVALHO INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:10

Publicado Despacho em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: BRINGEL E CARVALHO INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA, DOMINGOS SAVIO LEITE BRINGEL, MARIA DOLORES ROCHA CARVALHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814318-81.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, 1. Objetivando efetuar a citação pessoal do(a) sócio(a) apontado(a) na peça retro, determino a realização de pesquisas junto aos sistemas SERASAJUD e INFOJUD, com a finalidade de obter informações sobre seu paradeiro. 2. Encontrado o endereço, cite-se o(a) sócio(a) ali apontado(a), por Oficial de Justiça. 3. Caso seja residente em outro Estado da Federação, desde já, fica autorizada a expedição de carta precatória. 4. Desconsidere-se a busca via SISBAJUD, tendo em vista que nos sistemas acima é possível encontrar endereço mais atualizado. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:05

Conclusos para decisão

12/06/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 07:47

Expedição de Carta precatória.

18/12/2024, 21:31

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:53

Expedição de Carta.

08/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

08/02/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 22:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 15:14

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

23/05/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:54

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO LEITE BRINGEL em 10/02/2023 23:59.

25/04/2023, 08:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/02/2023, 03:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2023, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2023, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:16

Outras Decisões

05/05/2022, 11:16

Decorrido prazo de BRINGEL E CARVALHO INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 02:42

Decorrido prazo de BRINGEL E CARVALHO INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 02:42

Decorrido prazo de BRINGEL E CARVALHO INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 02:42

Conclusos para despacho

18/01/2022, 19:45

Juntada de certidão

18/01/2022, 19:44

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/01/2022, 10:22

Juntada de Petição de diligência

05/01/2022, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2021, 07:30

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 11:56

Desapensado do processo 0820671-69.2021.8.18.0140

10/12/2021, 11:55

Desapensado do processo 0830739-49.2019.8.18.0140

10/12/2021, 11:55

Juntada de mandado

10/12/2021, 11:54

Mandado devolvido designada

28/07/2021, 15:19

Juntada de Petição de diligência

28/07/2021, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 17:47

Juntada de certidão

13/05/2021, 13:47

Expedição de Mandado.

18/05/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 11:27

Conclusos para despacho

06/03/2020, 15:31

Juntada de certidão

06/03/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 09:53

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 09:52

Juntada de certidão

12/02/2020, 09:50

Juntada de certidão

29/11/2019, 10:45

Juntada de ata da audiência

25/11/2019, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 09:39

Conclusos para despacho

15/07/2019, 17:13

Juntada de certidão

15/07/2019, 17:12

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 09:36

Despacho

•29/09/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 22:03

Despacho

•11/11/2023, 15:14

Decisão

•05/05/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 08:16

Despacho

•14/04/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 09:52

Despacho

•12/08/2019, 09:39