Inventário 0801568-47.2019.8.18.0140 - TJPI

Inventário 0801568-47.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/01/2026, 14:14

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 14:14

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:18

Conclusos para despacho

20/01/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:18

Decorrido prazo de LUCILEIDE ALVES DA CUNHA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LUCILEIDE ALVES DA CUNHA INVENTARIADO: JOAQUIM BERNARDINO DE SENA e outros DECISÃO O presente feito trata de inventário e partilha dos bens deixados por Maria José Alves de Sena e Joaquim Bernardino de Sena, ocasião em que este Juízo, por meio da decisão de ID 66925128, deferiu à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, assegurando que o registro do formal de partilha ocorresse com isenção de emolumentos, nos termos do art. 98, §1º, IX, do CPC. Não obstante, observa-se que o ofício anteriormente expedido ao 10º Ofício de Registro de Imóveis de Teresina/PI já contém a determinação judicial necessária para cumprimento da ordem, inclusive quanto à gratuidade deferida. Eventuais exigências adicionais formuladas pela serventia extrajudicial, tais como apresentação de certidão atualizada de matrícula ou comprovação de quitação do ITCMD, devem ser satisfeitas diretamente perante o cartório, mediante comparecimento da parte interessada, não cabendo a este Juízo substituir-se ao registrador na prática de atos de sua competência exclusiva. Nesse sentido, compete à parte diligenciar junto ao cartório extrajudicial para a efetivação do registro do formal de partilha, munida dos documentos que já constam nos autos e que comprovam o atendimento às exigências levantadas pela serventia. Assim, não há que se falar em nova expedição de ofício ou em reiteração de ordem judicial já regularmente expedida, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801568-47.2019.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] indefiro o pedido. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina, em substituição na 2ª VSA

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:53

Outras Decisões

03/09/2025, 11:33

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 12:57

Despacho

•21/01/2026, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LUCILEIDE ALVES DA CUNHA INVENTARIADO: JOAQUIM BERNARDINO DE SENA e outros DECISÃO O presente feito trata de inventário e partilha dos bens deixados por Maria José Alves de Sena e Joaquim Bernardino de Sena, ocasião em que este Juízo, por meio da decisão de ID 66925128, deferiu à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, assegurando que o registro do formal de partilha ocorresse com isenção de emolumentos, nos termos do art. 98, §1º, IX, do CPC. Não obstante, observa-se que o ofício anteriormente expedido ao 10º Ofício de Registro de Imóveis de Teresina/PI já contém a determinação judicial necessária para cumprimento da ordem, inclusive quanto à gratuidade deferida. Eventuais exigências adicionais formuladas pela serventia extrajudicial, tais como apresentação de certidão atualizada de matrícula ou comprovação de quitação do ITCMD, devem ser satisfeitas diretamente perante o cartório, mediante comparecimento da parte interessada, não cabendo a este Juízo substituir-se ao registrador na prática de atos de sua competência exclusiva. Nesse sentido, compete à parte diligenciar junto ao cartório extrajudicial para a efetivação do registro do formal de partilha, munida dos documentos que já constam nos autos e que comprovam o atendimento às exigências levantadas pela serventia. Assim, não há que se falar em nova expedição de ofício ou em reiteração de ordem judicial já regularmente expedida, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801568-47.2019.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] indefiro o pedido. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina, em substituição na 2ª VSA

30/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUCILEIDE ALVES DA CUNHA em 22/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Publicado Intimação em 01/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

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