Procedimento Comum Cível 0802759-71.2025.8.18.0026 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802759-71.2025.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0802759-71.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro, Práticas Abusivas] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COBRANÇA POR REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA movida por FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA em face do BANCO BRADESCO S.A, ambos devidamente qualificados. Tramitando regularmente o feito, na petição de ID nº 82826080, as partes informaram que celebraram composição visando pôr fim ao processo, e requereram a sua homologação, com o consequente arquivamento, na forma do artigo 487, III, b do CPC. Tudo ponderado. DECIDO. As cláusulas previstas na avença não prejudicam terceiros, muito pelo contrário, pois puseram fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto. Presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, conforme as cláusulas pactuadas no ID nº 82826080, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Registro que o patrono da parte deverá comprovar nos autos o repasse dos valores devidos a autora, sob pena de apuração de eventual ilicitude. Em razão da transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada pelas partes. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos, com BAIXA na distribuição, independentemente do trânsito em julgado, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CAMPO MAIOR-PI, 27 de setembro de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

30/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/09/2025, 16:55

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 16:55

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:55

Homologada a Transação

27/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:30

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

27/05/2025, 23:27

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 09:19

Documentos

Sentença

•27/09/2025, 16:59

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de manifestação

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

Distribuído por sorteio