Execução Fiscal 0002521-53.2014.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2014

Valor da Causa

R$ 82.915,71

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS COSME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA

OAB/PI 13368·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO

OAB/PI 4955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:10

Publicado Despacho em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUÍINTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS COSME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0002521-53.2014.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos etc. INTIME-SE as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do ofício enviado ao Juízo da recuperação judicial, bem como acerca da resposta em ID.78988794. DETERMINO a secretaria que certifique nos autos o ID em que conste os bens constritos, bem como o ID em que conste a data da constrição. Cumpra-se. PICOS-PI, 29 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:09

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:33

Todas as movimentações(283)

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 17:40

Despacho

•29/09/2025, 17:40

20/10/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:10

Publicado Despacho em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUÍINTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS COSME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0002521-53.2014.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos etc. INTIME-SE as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do ofício enviado ao Juízo da recuperação judicial, bem como acerca da resposta em ID.78988794. DETERMINO a secretaria que certifique nos autos o ID em que conste os bens constritos, bem como o ID em que conste a data da constrição. Cumpra-se. PICOS-PI, 29 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:09

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:32

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 21:58

Outras Decisões

30/04/2024, 21:58

Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

13/10/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 11:25

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:25

Decorrido prazo de LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:38

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 12:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 26/07/2022 23:59.

28/07/2022, 08:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 26/07/2022 23:59.

28/07/2022, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022, 18:07

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2022, 06:31

Juntada de Petição de diligência

11/06/2022, 06:31

Juntada de Petição de diligência

11/06/2022, 06:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2022, 06:29

Juntada de Petição de diligência

05/05/2022, 20:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 13:04

Juntada de Petição de diligência

13/04/2022, 08:52

Juntada de Petição de diligência

13/04/2022, 08:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 17:55

Juntada de Petição de diligência

15/03/2022, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de diligência

15/03/2022, 17:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2022, 16:03

Juntada de Petição de diligência

31/01/2022, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2022, 15:56

Juntada de Petição de diligência

31/01/2022, 15:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2022, 11:37

Juntada de Petição de diligência

21/01/2022, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2022, 17:49

Juntada de Petição de diligência

17/01/2022, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2022, 20:42

Juntada de Petição de diligência

07/01/2022, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2022, 18:43

Juntada de Petição de diligência

07/01/2022, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2022, 17:39

Juntada de Petição de diligência

07/01/2022, 17:39

Juntada de Petição de diligência

07/01/2022, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2022, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2022, 13:24

Juntada de Petição de diligência

07/01/2022, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2021, 14:10

Juntada de Petição de diligência

22/12/2021, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2021, 14:08

Juntada de Petição de diligência

22/12/2021, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/12/2021, 10:31

Juntada de Petição de diligência

21/12/2021, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2021, 12:10

Juntada de Petição de diligência

15/12/2021, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2021, 21:56

Juntada de Petição de diligência

01/12/2021, 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2021, 21:33

Juntada de Petição de diligência

01/12/2021, 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2021, 21:11

Juntada de Petição de diligência

01/12/2021, 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2021, 20:46

Juntada de Petição de diligência

01/12/2021, 20:46

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 17:06

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 16:45

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2021, 13:08

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2021, 12:03

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 12:03

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2021, 10:08

Juntada de Petição de diligência

22/11/2021, 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2021, 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2021, 19:11

Juntada de Petição de diligência

22/11/2021, 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 07:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 07:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 07:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 06:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 06:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 11:01

Juntada de certidão

01/09/2021, 13:52

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 08:22

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 08:12

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 08:10

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 08:08

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 08:02

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 08:00

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 08:10

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 08:08

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 08:07

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 08:05

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 08:03

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 08:02

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 09:29

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 09:27

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 09:23

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 09:21

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 09:19

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 08:59

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 09:49

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 09:47

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 09:45

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 09:43

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 09:40

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 09:34

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 09:38

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 09:37

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 09:35

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 09:33

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 09:32

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 09:30

Juntada de contrafé eletrônica

09/03/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 11:39

Conclusos para despacho

17/09/2020, 09:49

Juntada de certidão

17/09/2020, 09:48

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 13:32

Juntada de informação

06/07/2020, 13:24

Juntada de informação

28/05/2020, 10:20

Distribuído por dependência

16/10/2019, 17:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/10/2019, 15:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 15:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/04/2019, 11:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 15:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/02/2019, 08:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

22/02/2019, 09:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 11:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/12/2018, 11:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/12/2018, 09:38

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

06/12/2018, 11:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/09/2018, 12:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 17:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/08/2018, 11:50

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

13/06/2018, 11:39

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

03/05/2018, 09:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

03/05/2018, 09:15

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

28/04/2017, 11:00

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

18/04/2017, 09:51

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

24/07/2015, 10:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

18/06/2015, 12:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/03/2015, 13:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/10/2014, 12:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/10/2014, 12:54

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

01/10/2014, 15:52

Distribuído por sorteio

01/10/2014, 15:52

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:53

MANIFESTAÇÃO

•07/05/2024, 15:47

Decisão

•30/04/2024, 21:58

Decisão

•30/04/2024, 21:58

Despacho

•02/07/2023, 14:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/04/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 12:37

Despacho

•30/10/2020, 11:39