Execução Fiscal 0800266-27.2017.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 141.161,54

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Fronteiras

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL AMORIM SARUBBI

OAB/PE 17121·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:50

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:50

Publicado Intimação em 04/05/2026.

13/05/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:57

Outras Decisões

07/05/2026, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2026, 18:35

em cooperação judiciária

07/05/2026, 18:35

Juntada de Petição de certidão

07/05/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

30/04/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:06

Outras Decisões

30/04/2026, 12:26

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:50

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:50

Publicado Intimação em 04/05/2026.

13/05/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 18:35

Decisão

•30/04/2026, 12:26

11/05/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:57

Outras Decisões

07/05/2026, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2026, 18:35

em cooperação judiciária

07/05/2026, 18:35

Juntada de Petição de certidão

07/05/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

30/04/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:06

Outras Decisões

30/04/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:09

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/12/2025, 08:35

Determinada diligência

19/12/2025, 10:52

em cooperação judiciária

19/12/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800266-27.2017.8.18.0051 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo legal. Cumpra-se. FRONTEIRAS-PI, data indicada pelo sistema. ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 23:05

Conclusos para despacho

25/09/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:39

Declarada incompetência

26/05/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:00

Conclusos para decisão

04/04/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 19:15

Determinada diligência

11/03/2025, 20:46

Conclusos para decisão

22/07/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 22:32

Determinada diligência

04/03/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 22:01

Conclusos para decisão

22/05/2023, 22:01

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 08:53

Expedição de Carta precatória.

19/07/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:25

Conclusos para despacho

03/11/2021, 06:05

Juntada de certidão

03/11/2021, 06:04

Juntada de Petição de petição

02/11/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 11:27

Conclusos para despacho

13/07/2021, 09:07

Juntada de certidão

13/07/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:45

Conclusos para despacho

11/01/2021, 09:08

Juntada de certidão

11/01/2021, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2020, 23:52

Conclusos para despacho

10/10/2019, 10:20

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 09:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/05/2018, 14:37

Juntada de comprovante

27/04/2018, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2018, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 15:03

Conclusos para despacho

06/12/2017, 09:36

Distribuído por sorteio

04/12/2017, 10:51

Decisão

•19/12/2025, 10:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/10/2025, 17:42

Despacho

•26/09/2025, 11:09

Decisão

•26/05/2025, 11:00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/04/2025, 09:36

Decisão

•11/03/2025, 20:46

Decisão

•04/03/2024, 22:32

Despacho

•15/12/2021, 15:25

Despacho

•24/10/2021, 11:27

Despacho

•07/06/2021, 19:45

Despacho

•22/01/2020, 20:18

Despacho

•24/01/2018, 15:03