Procedimento Comum Cível 0803834-18.2025.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.529,10

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Altos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Altos

Partes do Processo

MARIA ELENILDA ALVES DA CRUZ

CPF

Autor

CONSORCIO OMEGA GD 4

CNPJ

Reu

SERENA ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ MOREIRA SILVA

OAB/CE 45639·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:06

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 14:06

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/05/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/04/2026, 04:57

Juntada de Petição de contestação

07/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de MARIA ELENILDA ALVES DA CRUZ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:50

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

27/03/2026, 09:47

Todas as movimentações(40)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:06

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 14:06

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/05/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 08:19

Despacho

•06/03/2026, 08:19

13/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/04/2026, 04:57

Juntada de Petição de contestação

07/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de MARIA ELENILDA ALVES DA CRUZ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:50

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

27/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:03

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 08:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ELENILDA ALVES DA CRUZ - CPF: 875.770.033-87 (AUTOR).

06/03/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:38

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:38

Juntada de ofício de corte superior

26/11/2025, 12:16

Decorrido prazo de MARIA ELENILDA ALVES DA CRUZ em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:13

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ELENILDA ALVES DA CRUZ REU: SERENA ENERGIA S.A. e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803834-18.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. Este juízo determinou a emenda a inicial pela parte autora para que fosse comprovada a hipossuficiência financeira, tendo sido determinado que a parte requerente acostasse aos autos "extrato bancário dos últimos 4 (quatro) meses, declaração de imposto de renda do último exercício, informação se é titular/sócio/representante de alguma pessoa jurídica, juntando aos autos informações da pessoa jurídica, se houver". Em sua manifestação, a parte autora limitou-se a cumprir somente uma das informações requisitadas, juntando os extratos de sua conta junto à CEF, mas sem informar de possui contas em outros bancos ou mesmo cumprir as demais manifestações. Assim, indefiro o requerimento de justiça gratuita e determino a intimação da requerente para que recolha as custas judiciais devidas. Concedo o przo de 15 dias para juntada do recolhimento das custas,, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. ALTOS-PI, 29 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 20:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA ELENILDA ALVES DA CRUZ - CPF: 875.770.033-87 (AUTOR).

29/09/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:56

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2025, 11:10

Determinada a emenda à inicial

22/08/2025, 16:36

Juntada de informação

22/08/2025, 06:44

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:26

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 11:26

Decisão

•29/09/2025, 20:09

Decisão

•29/09/2025, 20:09

Decisão

•22/08/2025, 16:36

Decisão

•22/08/2025, 16:36