Procedimento Comum Cível 0800189-75.2025.8.18.0103 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800189-75.2025.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:12

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA EVA LOPES DA SILVA REU: CLEITON BARROSO NAZION SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800189-75.2025.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais, ajuizada por Maria Eva Lopes da Silva em face de Cleiton Barroso Nazion. Despacho de ID 72651471 determinou a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas processuais de ingresso, sob pena de indeferimento da inicial. Transcorreu, porém, in albis o prazo concedido (ID 82796574). É o relatório. Decido. No caso concreto, este juízo determinou à parte autora que recolhesse as custas de ingresso, sob pena de indeferimento da exordial, conforme despacho de ID 72651471. O requerente, porém, não atendeu ao comando judicial em tempo hábil, não recolhendo as custas devidas ao Estado do Piauí e indispensáveis ao recebimento da presente ação. Nesse sentido, o CPC preceitua: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Deve, portanto, ser cancelada a distribuição destes autos, com as baixas e arquivamentos atinentes. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 485, incisos I e IV, e 292, ambos do CPC, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a petição inicial, e determino, ainda, o cancelamento da distribuição dos presentes autos, ante o não recolhimento das custas. Sem honorários, em virtude da ausência de citação da ré. Transitada em julgado, arquive-se, com as respectivas baixas. MATIAS OLÍMPIO-PI, datado e assinado eletronicamente. DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

30/09/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

29/09/2025, 22:46

Determinado o cancelamento da distribuição

29/09/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:14

Decorrido prazo de MARIA EVA LOPES DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 21:44

Juntada de informação

21/03/2025, 14:36

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:50

Distribuído por dependência

18/03/2025, 09:50

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 22:46

Sentença

•29/09/2025, 22:46

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Publicado Sentença em 01/10/2025.

Indeferida a petição inicial

Determinado o cancelamento da distribuição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA EVA LOPES DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de informação

Conclusos para decisão

Distribuído por dependência