Reconhecimento e Extinção de União Estável 0803091-63.2025.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Esperantina

Partes do Processo

SANDRA MARIA DA ROCHA LUSTOSA

CPF

Autor

ELIANA RAMOS DE PAULA SANTOS

CPF

Reu

THIAGO DE PAULA SANTOS

CPF

Reu

DENISE DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

RAFAEL DE PAULA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL BARROS DE PAIVA FILHO

OAB/PI 9328·CPF·Representa: Autor

JULIANA DA SILVA PIRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2026, 13:06

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

19/05/2026, 09:32

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA ROCHA LUSTOSA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:53

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:12

Juntada de certidão

04/05/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:32

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2026, 13:06

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

19/05/2026, 09:32

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA ROCHA LUSTOSA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:53

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:47

08/05/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:12

Juntada de certidão

04/05/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 01:22

Publicado Intimação em 06/02/2026.

08/02/2026, 01:22

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

05/02/2026, 22:45

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

05/02/2026, 22:45

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

05/02/2026, 22:45

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

05/02/2026, 22:45

Expedição de Carta precatória.

04/02/2026, 22:50

Expedição de Carta precatória.

04/02/2026, 22:50

Expedição de Carta precatória.

04/02/2026, 22:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2026, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2026, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2026, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2026, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2026, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2026, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:11

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

04/02/2026, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SANDRA MARIA DA ROCHA LUSTOSA REQUERIDO: ELIANA RAMOS DE PAULA SANTOS e outros (3) DECISÃO Analisando a petição inicial, observo que não foram preenchidos os requisitos previstos no art. 319 e 320 do CPC. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0803091-63.2025.8.18.0050 CLASSE: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, indicando com precisão o período da união estável e esclarecendo a divergência quanto ao termo inicial — ora apontado como 24/07/2003, ora como 24/07/2013 —, porquanto tal inconsistência torna incerto o pedido e compromete a delimitação do objeto e a distribuição do ônus da prova, com possíveis repercussões previdenciárias e patrimoniais. No mesmo prazo, junte comprovante de endereço atualizado e em seu nome, não sendo possível, observe-se os requisitos da LEI Nº 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983 para preenchimento de declaração de residência, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 c/c art. 485, I, ambos do CPC). Por fim, junte declaração de hipossuficiência de recursos e outros documentos que comprovem o requisito da gratuidade ou, de logo, recolha as custas iniciais. Decorrido o prazo, certifique-se nos autos e voltem-me conclusos. ESPERANTINA-PI, 29 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 23:24

Recebida a emenda à inicial

14/10/2025, 23:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDRA MARIA DA ROCHA LUSTOSA - CPF: 520.735.563-53 (REQUERENTE).

14/10/2025, 23:24

Não Concedida a Medida Liminar

14/10/2025, 23:24

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:45

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:13

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SANDRA MARIA DA ROCHA LUSTOSA REQUERIDO: ELIANA RAMOS DE PAULA SANTOS e outros (3) DECISÃO Analisando a petição inicial, observo que não foram preenchidos os requisitos previstos no art. 319 e 320 do CPC. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0803091-63.2025.8.18.0050 CLASSE: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, indicando com precisão o período da união estável e esclarecendo a divergência quanto ao termo inicial — ora apontado como 24/07/2003, ora como 24/07/2013 —, porquanto tal inconsistência torna incerto o pedido e compromete a delimitação do objeto e a distribuição do ônus da prova, com possíveis repercussões previdenciárias e patrimoniais. No mesmo prazo, junte comprovante de endereço atualizado e em seu nome, não sendo possível, observe-se os requisitos da LEI Nº 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983 para preenchimento de declaração de residência, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 c/c art. 485, I, ambos do CPC). Por fim, junte declaração de hipossuficiência de recursos e outros documentos que comprovem o requisito da gratuidade ou, de logo, recolha as custas iniciais. Decorrido o prazo, certifique-se nos autos e voltem-me conclusos. ESPERANTINA-PI, 29 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina

30/09/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

29/09/2025, 22:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 22:27

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:33

Distribuído por sorteio

29/09/2025, 13:33

Manifestação

•23/02/2026, 11:21

Decisão

•14/10/2025, 23:24

Decisão

•29/09/2025, 22:27

Decisão

•29/09/2025, 22:27