Execução de Título Extrajudicial 0802126-19.2025.8.18.0169 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:13

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO AGAPE NORTE EXECUTADO: NAIANNA MONTEIRO MACEDO DA SILVA SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presenta ação, protocolado em ID 82999186. A desistência formulada pelo promovente, consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis. Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Ainda, urge destacar que, a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido nos autos. III – DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Prédio Anexo - Fórum dos Juizados Especiais Unificados, 2º andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0802126-19.2025.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado nos autos e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc. VIII c/c art. 200, parágrafo único, ambos do CPC e em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se, intime-se e arquive-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi

01/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/09/2025, 08:45

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 08:45

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:44

Extinto o processo por desistência

29/09/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:57

Conclusos para decisão

22/09/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:51

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

19/09/2025, 11:58

Distribuído por sorteio

17/09/2025, 11:49

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 15:43