Procedimento Comum Cível 0800508-91.2024.8.18.0066 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800508-91.2024.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:02

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:02

Baixa Definitiva

30/03/2026, 10:42

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:42

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 20:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 20:33

Determinado o arquivamento

27/03/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:54

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de intimação

26/03/2026, 11:19

Recebidos os autos

26/03/2026, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSE ALVES DE LIMA APELADO: BANCO PAN S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0800508-91.2024.8.18.0066 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] Vistos, etc. O recurso foi interposto dentro do prazo legal. Deixo de exigir o preparo recursal, porquanto a parte apelante é beneficiária da gratuidade da justiça. Constato, ademais, o preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, tanto intrínsecos quanto extrínsecos, notadamente: cabimento, legitimidade, interesse recursal, inexistência de causas impeditivas ou extintivas e regularidade formal. Assim, RECEBO a Apelação Cível, atribuindo-lhe os efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do art. 1.012, caput, c/c art. 1.013, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, uma vez que não se verifica hipótese legal de intervenção obrigatória, conforme dispõe o Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Intimem-se. Após o transcurso do prazo recursal, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSE ALVES DE LIMA APELADO: BANCO PAN S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0800508-91.2024.8.18.0066 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] Vistos, etc. O recurso foi interposto dentro do prazo legal. Deixo de exigir o preparo recursal, porquanto a parte apelante é beneficiária da gratuidade da justiça. Constato, ademais, o preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, tanto intrínsecos quanto extrínsecos, notadamente: cabimento, legitimidade, interesse recursal, inexistência de causas impeditivas ou extintivas e regularidade formal. Assim, RECEBO a Apelação Cível, atribuindo-lhe os efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do art. 1.012, caput, c/c art. 1.013, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, uma vez que não se verifica hipótese legal de intervenção obrigatória, conforme dispõe o Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Intimem-se. Após o transcurso do prazo recursal, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

01/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/03/2025, 15:29

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 12:34

Decisão

•27/03/2026, 12:34

—

Partes do Processo(24)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Decisão em 31/03/2026.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de intimação

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Todas as movimentações(63)