Procedimento Comum Cível 0800911-77.2025.8.18.0049 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800911-77.2025.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/04/2026, 16:35

Determinada diligência

19/04/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 10:41

Conclusos para decisão

18/02/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 17:55

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO ALVES DE SOUSAREU: BANCO BRADESCO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800911-77.2025.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, visto que se encontram atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC. Em razão da hipossuficiência da parte autora e da incidência induvidosa do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova e ordeno que a ré apresente, no momento da sua defesa, o contrato do negócio discutido nestes autos, bem como o comprovante do depósito em conta da autora, da anuência supostamente a ela concordada. Caso contrário será admitida como verdadeira a alegação de inexistência do contrato e do depósito do valor respectivo na conta da autora (art. 400, do CPC). Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado nº. 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Considerando que a parte ré já apresentou contestação, determino a intimação da parte autora para manifestação acerca da contestação e eventuais documentos apresentados pela ré. As partes ficam advertidas que caso possuam interesse em conciliar poderão oferecer proposta de acordo através de simples petição nos autos, oportunidade em que a parte contrária será intimada a manifestar concordância ou ofertar contraproposta. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO ALVES DE SOUSA - CPF: 332.029.581-00 (AUTOR).

30/09/2025, 08:59

Documentos

Decisão

•19/04/2026, 16:35

Despacho

•30/09/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO ALVES DE SOUSAREU: BANCO BRADESCO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800911-77.2025.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, visto que se encontram atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC. Em razão da hipossuficiência da parte autora e da incidência induvidosa do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova e ordeno que a ré apresente, no momento da sua defesa, o contrato do negócio discutido nestes autos, bem como o comprovante do depósito em conta da autora, da anuência supostamente a ela concordada. Caso contrário será admitida como verdadeira a alegação de inexistência do contrato e do depósito do valor respectivo na conta da autora (art. 400, do CPC). Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado nº. 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Considerando que a parte ré já apresentou contestação, determino a intimação da parte autora para manifestação acerca da contestação e eventuais documentos apresentados pela ré. As partes ficam advertidas que caso possuam interesse em conciliar poderão oferecer proposta de acordo através de simples petição nos autos, oportunidade em que a parte contrária será intimada a manifestar concordância ou ofertar contraproposta. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

01/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(37)

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO ALVES DE SOUSA - CPF: 332.029.581-00 (AUTOR).

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