Apelação Cível 0825453-27.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.071,90

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

Autor

ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER - HOSPITAL SAO MARCOS

Autor

DIRETOR PRESIDENTE ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER

Autor

Advogados / Representantes

JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA

OAB/PI 7489·CPF·Representa: Autor

MARIO FELIPE RIBEIRO PEREIRA

OAB/PI 8136·CPF·Representa: Autor

VIRNA GONCALVES DOURADO VALIANTE

OAB/PI 24090·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

Autor

ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER - HOSPITAL SAO MARCOS

Autor

DIRETOR PRESIDENTE ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ANTONIA TAVARES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

12/01/2026, 12:30

Conclusos para admissibilidade recursal

12/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de ciência

18/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 12:15

Juntada de manifestação

07/11/2025, 09:22

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 07:25

Expedição de intimação.

03/11/2025, 07:25

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

12/01/2026, 12:30

Conclusos para admissibilidade recursal

12/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de ciência

18/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 12:15

Juntada de manifestação

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/11/2025, 23:03

Decisão

•08/08/2025, 09:47

07/11/2025, 09:22

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 07:25

Expedição de intimação.

03/11/2025, 07:25

Julgado improcedente o pedido

01/11/2025, 23:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 11:07

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER - HOSPITAL SÃO MARCOS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:24

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/10/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2025, 12:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/09/2025, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

30/09/2025, 12:26

Juntada de certidão

30/09/2025, 11:28

Expedição de intimação.

30/09/2025, 11:26

Expedição de intimação.

30/09/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:26

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 0793

08/08/2025, 09:47

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234

06/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 12:16

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER - HOSPITAL SÃO MARCOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:15

Expedição de intimação.

15/10/2024, 10:32

Expedição de intimação.

15/10/2024, 10:32

Expedição de intimação.

15/10/2024, 10:32

Expedição de intimação.

15/10/2024, 10:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1234

30/09/2024, 16:42

Conclusos para o relator

06/08/2024, 09:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/08/2024, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

06/08/2024, 09:06

Juntada de certidão

06/08/2024, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 18:55

Expedição de intimação.

05/06/2024, 10:19

Juntada de certidão

05/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 19:50

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:00

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER - HOSPITAL SÃO MARCOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 11:21

Expedição de intimação.

07/04/2024, 16:04

Expedição de intimação.

07/04/2024, 16:04

Expedição de intimação.

07/04/2024, 16:04

Expedição de intimação.

07/04/2024, 16:04

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA (APELANTE) e não-provido

06/04/2024, 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 23:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:22

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/03/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2024, 10:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2024, 11:02

Deliberado em Sessão - Retirado

12/04/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:53

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/03/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2023, 12:56

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

17/01/2023, 10:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2022, 11:42

Deliberado em Sessão - Adiado

14/11/2022, 12:08

Juntada de Petição de certidão

11/11/2022, 10:38

Deliberado em Sessão - Adiado

07/11/2022, 16:48

Juntada de Petição de certidão

04/11/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:59

Expedição de Intimação de processo pautado.

10/10/2022, 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2022, 13:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/09/2022, 13:24

Conclusos para o Relator

07/09/2021, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 20:51

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 20:21

Decorrido prazo de MARIO FELIPE RIBEIRO PEREIRA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:02

Expedição de intimação.

03/06/2021, 17:28

Expedição de notificação.

03/06/2021, 17:28

Expedição de intimação.

03/06/2021, 17:27

Expedição de intimação.

03/06/2021, 17:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/02/2021, 17:16

Recebidos os autos

27/01/2021, 08:57

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 08:57

Conclusos para Conferência Inicial

27/01/2021, 08:57

Decisão

•30/09/2024, 16:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/06/2024, 19:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/04/2024, 17:56

Decisão

•19/02/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 09:04

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 15:42

Sentença

•04/09/2020, 22:11

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 21:30

Despacho

•08/06/2020, 21:28

Despacho

•15/05/2020, 09:22

Despacho

•21/02/2020, 13:08

Despacho

•13/02/2020, 09:48

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/11/2025, 23:03

Decisão

•08/08/2025, 09:47

Decisão

•30/09/2024, 16:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/06/2024, 19:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/04/2024, 17:56

Decisão

•19/02/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 09:04

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 15:42

Sentença

•04/09/2020, 22:11

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 21:30

Despacho

•08/06/2020, 21:28

Despacho

•15/05/2020, 09:22

Despacho

•21/02/2020, 13:08

Despacho

•13/02/2020, 09:48

Despacho

•27/02/2019, 09:03

Despacho

•06/02/2019, 14:17

Despacho

•14/01/2019, 14:19

Despacho

•11/01/2019, 10:46

Petição (outras)

•09/01/2019, 13:48

Petição (outras)

•09/01/2019, 13:48

Decisão

•11/12/2018, 14:07

Despacho

•27/11/2018, 12:54

Despacho

•20/11/2018, 11:36

Despacho

•13/11/2018, 12:23