Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801955-34.2025.8.18.0146 - TJPI | JusConsulta

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—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 37.636,06

Órgão julgador

JECC Floriano Sede Cível

Processos relacionados

JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JECC Floriano - Sede

Partes do Processo

MARIA GORETE SOARES

CPF

Autor

ANTONIO GONCALVES NOBREGA JUNIOR

CPF

Autor

EDSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDIA DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

ROBERTO NUNES DE ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO

OAB/PI 6935·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MARIA GORETE SOARES

CPF

Autor

ANTONIO GONCALVES NOBREGA JUNIOR

CPF

Autor

EDSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDIA DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

ROBERTO NUNES DE ALMEIDA

CPF

Autor

JEAN CARDOSO BEIRAO

CPF

Autor

EDIVALDO CARREIRO VARAO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:53

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:02

Todas as movimentações(85)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:53

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:01

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 10:50

Despacho

•13/03/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/04/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 20:24

Conclusos para decisão

24/03/2026, 20:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:48

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:47

Julgado improcedente o pedido

11/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:48

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 11:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/03/2026 11:30 JECC Floriano Sede Cível.

04/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 08:04

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de contestação

12/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 10:33

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDSON PEREIRA DA SILVA, ANTONIO GONCALVES NOBREGA JUNIOR, CLAUDIA DA SILVA VIEIRA, JEAN CARDOSO BEIRAO, MARIA GORETE SOARES, ROBERTO NUNES DE ALMEIDA, EDIVALDO CARREIRO VARAO REU: ESTADO DO PIAUI CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a conferência prevista no art. 27 do Provimento Conjunto nº 11/2016 e constatei a irregularidade da distribuição processual em relação à procuração do autor ROBERTO NUNES DE ALMEIDA, que não está datada. Dou fé. FLORIANO, 30 de setembro de 2025. MONICA MELISSA PEREIRA DO NASCIMENTO JECC Floriano Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801955-34.2025.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Promoção]

15/10/2025, 00:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/03/2026 11:30 JECC Floriano Sede Cível.

14/10/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 08:08

Conclusos para despacho

06/10/2025, 08:08

Juntada de Petição de ciência

03/10/2025, 15:13

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDSON PEREIRA DA SILVA, ANTONIO GONCALVES NOBREGA JUNIOR, CLAUDIA DA SILVA VIEIRA, JEAN CARDOSO BEIRAO, MARIA GORETE SOARES, ROBERTO NUNES DE ALMEIDA, EDIVALDO CARREIRO VARAO REU: ESTADO DO PIAUI CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a conferência prevista no art. 27 do Provimento Conjunto nº 11/2016 e constatei a irregularidade da distribuição processual em relação à procuração do autor ROBERTO NUNES DE ALMEIDA, que não está datada. Dou fé. FLORIANO, 30 de setembro de 2025. MONICA MELISSA PEREIRA DO NASCIMENTO JECC Floriano Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801955-34.2025.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Promoção]

01/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de procuração

30/09/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:35

Distribuído por sorteio

29/09/2025, 23:04

Sentença

•11/03/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:18

Despacho

•14/10/2025, 08:35