Execução de Título Extrajudicial 0025200-19.2011.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0025200-19.2011.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:03

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAINTERESSADO: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE MORAIS, ELIAS AREA LEAO CARVALHO, ANDRE TAJRA CARVALHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0025200-19.2011.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Analisando os autos e considerando que a legitimidade processual é matéria de ordem pública, que deve ser averiguada pelo Magistrado, mesmo que sem provocação das partes, verifica-se que o espólio deve atuar no processo, ainda que não tenha sido aberto inventário, cabendo a representação em juízo, neste caso, ao administrador provisório. Contudo, se houver inventário em trâmite, a representação em juízo cabe ao inventariante. Caso já tenha havido partilha, a execução seguirá em face dos herdeiros, até as forças da herança. Os direitos dos herdeiros são regidos pelas regras do condomínio, de modo que, ausente a constituição de um representante voluntário, a representação é feita por todos. Por todo exposto, chamo o feito à ordem e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial juntando cópia da certidão de óbito do Sr. ELIAS AREA LEAO CARVALHO e esclarecer se há inventário em andamento, indicando a qualificação do inventariante então nomeado, com documentação comprobatória. No caso de não abertura de inventário, o polo ativo deverá ser composto por todos os sucessores, devendo a parte autora indicar com precisão a qualificação de todos eles, requerendo as providências pertinentes à correção do vício, ou mesmo apresentar termo de representação em seu favor. Tais providências caso não seja, adotadas no prazo assinalado, ensejarão a extinção do feito, na forma do art. 321, do CPC, em face do de cujus. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para prosseguimento. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:17

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 04:05

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 12:09

Despacho

•30/09/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAINTERESSADO: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE MORAIS, ELIAS AREA LEAO CARVALHO, ANDRE TAJRA CARVALHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0025200-19.2011.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Analisando os autos e considerando que a legitimidade processual é matéria de ordem pública, que deve ser averiguada pelo Magistrado, mesmo que sem provocação das partes, verifica-se que o espólio deve atuar no processo, ainda que não tenha sido aberto inventário, cabendo a representação em juízo, neste caso, ao administrador provisório. Contudo, se houver inventário em trâmite, a representação em juízo cabe ao inventariante. Caso já tenha havido partilha, a execução seguirá em face dos herdeiros, até as forças da herança. Os direitos dos herdeiros são regidos pelas regras do condomínio, de modo que, ausente a constituição de um representante voluntário, a representação é feita por todos. Por todo exposto, chamo o feito à ordem e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial juntando cópia da certidão de óbito do Sr. ELIAS AREA LEAO CARVALHO e esclarecer se há inventário em andamento, indicando a qualificação do inventariante então nomeado, com documentação comprobatória. No caso de não abertura de inventário, o polo ativo deverá ser composto por todos os sucessores, devendo a parte autora indicar com precisão a qualificação de todos eles, requerendo as providências pertinentes à correção do vício, ou mesmo apresentar termo de representação em seu favor. Tais providências caso não seja, adotadas no prazo assinalado, ensejarão a extinção do feito, na forma do art. 321, do CPC, em face do de cujus. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para prosseguimento. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 23/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.

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