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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

Partes do Processo

TORQUATO DE SOUSA NEVES - ME

CNPJ

Autor

JOSE MARCONDES DE CASTRO MENEZES - ME

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO-ANM

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 28/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO-ANM em 26/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(77)