Procedimento Comum Cível 0800650-75.2025.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de José de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de José de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:23

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 10:04

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de contestação

20/03/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:12

Todas as movimentações(34)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:23

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 10:04

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:03

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 17:50

Despacho

•30/09/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de contestação

20/03/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TEREZINHA DE JESUS COSTA DOS SANTOSREU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO De início, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800650-75.2025.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado na inicial, tendo em vista que a documentação acostada ao feito é suficiente para comprovar a impossibilidade da parte autora suportar as despesas do processo. Em sendo assim, recebo a inicial e determino a citação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, advertindo-a acerca dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC). Que a parte ré seja advertida acerca da penalidade pela ausência de confirmação de recebimento da citação, nos moldes do art. 246, § 1.º-C, do CPC. No entanto, em razão da hipossuficiência da requerente e da incidência induvidosa do Código de Defesa do Consumidor, determino que a ré apresente no momento da sua defesa o contrato de empréstimo, bem como o comprovante de transferência de eventuais valores creditados na conta da requerente. Por fim, ressalto que o magistrado possui o dever de conduzir o processo da maneira mais célere e, portanto, deve rejeitar as medidas que entenda desnecessárias, motivo pelo qual deixo para designar a audiência de conciliação para momento vindouro (art. 139, do CPC). Cumpra-se. José de Freitas/PI, data e assinatura inseridas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas

31/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:00

Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 13:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:12

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TEREZINHA DE JESUS COSTA DOS SANTOSREU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO De início, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800650-75.2025.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado na inicial, tendo em vista que a documentação acostada ao feito é suficiente para comprovar a impossibilidade da parte autora suportar as despesas do processo. Em sendo assim, recebo a inicial e determino a citação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, advertindo-a acerca dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC). Que a parte ré seja advertida acerca da penalidade pela ausência de confirmação de recebimento da citação, nos moldes do art. 246, § 1.º-C, do CPC. No entanto, em razão da hipossuficiência da requerente e da incidência induvidosa do Código de Defesa do Consumidor, determino que a ré apresente no momento da sua defesa o contrato de empréstimo, bem como o comprovante de transferência de eventuais valores creditados na conta da requerente. Por fim, ressalto que o magistrado possui o dever de conduzir o processo da maneira mais célere e, portanto, deve rejeitar as medidas que entenda desnecessárias, motivo pelo qual deixo para designar a audiência de conciliação para momento vindouro (art. 139, do CPC). Cumpra-se. José de Freitas/PI, data e assinatura inseridas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZINHA DE JESUS COSTA DOS SANTOS - CPF: 972.291.215-15 (AUTOR).

30/09/2025, 13:04

Juntada de informação

11/07/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:41

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:41

Juntada de certidão

10/07/2025, 17:38

Distribuído por sorteio

10/07/2025, 10:38

Despacho

•30/09/2025, 13:04