Procedimento Comum Cível 0803688-92.2021.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803688-92.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 08:35

Conclusos para decisão

19/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de DALSIRA FRANCISCA DA SILVA SOUSA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:10

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DALSIRA FRANCISCA DA SILVA SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Consta pedido de gratuidade da justiça. Segundo doutrina do Professor e Advogado Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. Dito isto, determino à autora parte um prazo de 15 dias, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, para comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, apresentando comprovação de renda, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. TERESINA-PI, 30 de setembro de 2025. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803688-92.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Lei de Imprensa]

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:52

Determinada a emenda à inicial

30/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:40

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 15:40

Decorrido prazo de DALSIRA FRANCISCA DA SILVA SOUSA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

21/01/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 00:08

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 13:52

Decisão

•30/09/2025, 13:52

—

Partes do Processo(9)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DALSIRA FRANCISCA DA SILVA SOUSA em 23/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Decisão em 02/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de DALSIRA FRANCISCA DA SILVA SOUSA em 13/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Expedição de Outros documentos.

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