Execução Fiscal 0000870-96.2017.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 14.985.915,74

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Campo Maior

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

D. ALVES DA FONSECA - EPP

CNPJ

Reu

DENNER ALVES DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:33

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:02

Baixa Definitiva

12/08/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:46

Conclusos para despacho

09/04/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 07:57

Juntada de certidão

09/04/2025, 07:56

Decorrido prazo de DENNER ALVES DA FONSECA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:08

Decorrido prazo de D. ALVES DA FONSECA - EPP em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 03:03

Todas as movimentações(115)

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:33

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 12:31

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 16:46

Despacho

•12/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:02

Baixa Definitiva

12/08/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:46

Conclusos para despacho

09/04/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 07:57

Juntada de certidão

09/04/2025, 07:56

Decorrido prazo de DENNER ALVES DA FONSECA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:08

Decorrido prazo de D. ALVES DA FONSECA - EPP em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 03:03

Publicado Decisão em 11/02/2025.

11/02/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ EXECUTADO: DENNER ALVES DA FONSECA e outros DECISÃO Diante da inércia dos executados em adimplir o crédito objeto do presente pedido de cumprimento de sentença, com fundamento no art.782, § 3º PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0000870-96.2017.8.18.0026 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ EXECUTADO: DENNER ALVES DA FONSECA e outros DECISÃO Diante da inércia dos executados em adimplir o crédito objeto do presente pedido de cumprimento de sentença, com fundamento no art.782, § 3º PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0000870-96.2017.8.18.0026 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

10/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 11:03

Determinada diligência

02/12/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:25

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2024, 15:00

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

13/03/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 11:22

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 20:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2023, 20:08

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:39

Conclusos para despacho

07/12/2022, 18:35

Juntada de certidão

07/12/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 18:34

Decorrido prazo de DENNER ALVES DA FONSECA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 03:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2022, 09:00

Juntada de Petição de diligência

23/08/2022, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:13

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 16:01

Juntada de Petição de diligência

19/04/2022, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 11:17

Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:59

Juntada de certidão

28/09/2021, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 18:51

Juntada de Petição de certidão

21/07/2021, 11:28

Juntada de certidão

08/07/2021, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

23/05/2021, 11:38

Juntada de Petição de certidão

29/04/2021, 11:51

Juntada de Petição de certidão

29/04/2021, 11:49

Juntada de certidão

19/04/2021, 15:51

Juntada de certidão

09/03/2021, 10:06

Juntada de certidão

02/02/2021, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2021, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2021, 08:26

Juntada de certidão

27/01/2021, 08:25

Juntada de certidão

16/11/2020, 11:31

Juntada de certidão

05/10/2020, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 10:52

Conclusos para despacho

16/12/2019, 10:27

Juntada de certidão

16/12/2019, 10:27

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2019, 17:43

Ato ordinatório praticado

09/11/2019, 17:42

Juntada de Petição de diligência

17/10/2019, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2019, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2019, 12:32

Expedição de Mandado.

28/04/2019, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 21:59

Conclusos para despacho

22/01/2019, 14:42

Distribuído por sorteio

26/11/2018, 11:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

06/11/2018, 15:44

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

06/11/2018, 15:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/11/2017, 08:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/11/2017, 15:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/09/2017, 11:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/09/2017, 11:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/06/2017, 10:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 12:14

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2017, 12:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/04/2017, 08:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

19/04/2017, 08:02

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

18/04/2017, 10:52

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

18/04/2017, 10:52

Decisão

•02/12/2024, 12:34

Decisão

•02/12/2024, 12:34

Decisão

•20/06/2024, 15:00

Decisão

•20/06/2024, 15:00

Despacho

•28/02/2024, 11:22

Decisão

•05/09/2023, 20:08

Decisão

•05/09/2023, 20:08

Despacho

•28/04/2023, 14:39

Despacho

•28/04/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 21:07

Despacho

•14/02/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•23/05/2021, 11:38

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/08/2025, 16:46

Despacho

•12/08/2025, 16:46

Decisão

•02/12/2024, 12:34

Decisão

•02/12/2024, 12:34

Decisão

•20/06/2024, 15:00

Decisão

•20/06/2024, 15:00

Despacho

•28/02/2024, 11:22

Decisão

•05/09/2023, 20:08

Decisão

•05/09/2023, 20:08

Despacho

•28/04/2023, 14:39

Despacho

•28/04/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 21:07

Despacho

•14/02/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•23/05/2021, 11:38

Despacho

•26/05/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•09/11/2019, 17:42

Despacho

•13/02/2019, 21:59