Execução de Título Extrajudicial 0803987-46.2025.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803987-46.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de diligência

15/04/2026, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 12:46

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 02:38

Deferido o pedido de

09/02/2026, 08:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NOMERKADO CONVENIENCIA LTDA - CNPJ: 43.110.958/0001-48 (EXEQUENTE).

09/02/2026, 08:44

Decorrido prazo de NOMERKADO CONVENIENCIA LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:08

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:58

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:13

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NOMERKADO CONVENIENCIA LTDA EXECUTADO: SILAS SOUZA TELES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ FÓRUM DOS JUIZADOS ESPECIAIS – 2º Juizado especial cível (JECC SUDESTE) Rua Josefa Lopes de Araújo, Prox. Praça Des. Edgar Nogueira, Cabral, Teresina-PI PROCESSO Nº: 0803987-46.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, em que são partes as qualificadas na exordial. Em análise a planilha de débitos no id 82832682, p. 3, verifico que a parte exequente cobra honorários advocatícios no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), em razão da cláusula 4, item 2 prevista no contrato de id 82832683. No entanto, os honorários constante na cláusula contratual acima citada são com base no art. 85, §2º, do CPC, sendo que o códex processual determina que os honorários serão fixados no máximo no importe de 20% (vinte por cento). Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte exequente, por meio de seu representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a inicial para retificar a planilha de débito constante na inicial, para reduzir os honorários para 20% (vinte por cento), sob pena de extinção do feito, por nulidade da execução, nos termos do art. 803, I, do CPC e indeferimento da inicial. Caso não emende a inicial no prazo legal, o processo será extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 801, do CPC. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

01/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 08:44

Decisão

•09/02/2026, 08:44

—

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Deferido o pedido de

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NOMERKADO CONVENIENCIA LTDA - CNPJ: 43.110.958/0001-48 (EXEQUENTE).

Decorrido prazo de NOMERKADO CONVENIENCIA LTDA em 23/10/2025 23:59.

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(21)

legal