Procedimento Comum Cível 0800980-44.2025.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:07

Publicado Sentença em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO SANTOS DA SILVA REU: BBN BANCO BRASILEIRO DE NEGOCIOS S.A. SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800980-44.2025.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por RAIMUNDO SANTOS DA SILVA em desfavor de BANCO SEGURO S.A. Na petição de ID 83445142, a parte autora requereu a homologação de sua desistência do processo, em razão de equívoco material na indicação da parte ré. É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO Conforme consta na petição de ID 83445142, a parte autora informou que a existência de erro material tornaria inviável a continuidade do feito, de modo que requereu a desistência do processo, que necessariamente deve ser homologada por sentença (art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Em se tratando de pedido de desistência anterior à contestação (art. 485, §4º, CPC), não se exige a anuência do réu. Dessa forma, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. 3. DISPOSITIVO Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e JULGO extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas remanescentes e sem honorários advocatícios, eis que não formalizada a relação processual. Considerando que o pedido de desistência é ato incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, registre-se desde logo o trânsito em julgado. Após, proceda-se o arquivamento dos autos e a baixa na distribuição, com as cautelas e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Matias Olímpio-PI, datado e assinado eletronicamente. DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

01/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:08

Baixa Definitiva

30/09/2025, 15:08

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:07

Extinto o processo por desistência

30/09/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

28/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

26/09/2025, 15:43

Distribuído por sorteio

26/09/2025, 15:08

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 15:07

Sentença

•30/09/2025, 15:07