Procedimento Comum Cível 0801040-82.2024.8.18.0028 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801040-82.2024.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANTONIO ALVES CORREIA NETO APELADO: BANCO BMG SA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente (ID. 25047374) e Justiça Gratuita concedida em sede de 1º grau (ID. 25047192). Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801040-82.2024.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Dever de Informação] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANTONIO ALVES CORREIA NETO APELADO: BANCO BMG SA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente (ID. 25047374) e Justiça Gratuita concedida em sede de 1º grau (ID. 25047192). Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801040-82.2024.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Dever de Informação] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

01/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:35

Recebidos os autos

13/05/2025, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Outros Tribunais

13/05/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:00

Baixa Definitiva

12/05/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de apelação

09/04/2025, 11:50

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:04

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Outros Tribunais

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

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