Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0000864-29.2013.8.18.0059.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR(A): MARIA IZAURA PEREIRA DE ARAUJO REQUERIDO(A): INSS DESPACHO Considerando a informação nos autos acerca da superveniência da aposentadoria por idade concedida à parte autora (NB 209.318.893-1, com início em 21/02/2024), bem como o pedido da demandante no sentido de condenar o autarquia federal demandada ao pagamento das parcelas compreendidas entre 24/03/2020 e 21/02/2024, período em que o benefício por incapacidade teria sido cessado por decisão administrativa, além da execução da multa diária fixada na decisão liminar de ID. 5545173, fl. 110, determino: 1. Intime-se a Autarquia Federal – INSS para que, no prazo de 30(trinta) dias, manifeste-se especificamente sobre: a) o interesse processual residual da parte autora, bem como acerca do montante apresentado pela parte autora a título de descumprimento da decisão liminar, indicando, se for o caso, os valores que entende devidos. Luís Correia - PI, 30 de setembro de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19070410152543300000005311459 PROCESSO 864-29.2018 Processo Digitalizado Themis Web 19070410152557600000005311463 Certidão Certidão 19070410164931800000005311465 PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE LIMINAR MANIFESTAÇÃO 19071609133969500000005418783 EXAMES MARIA IZAURA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19071609133994700000005418937 ATESTADOS RECENTES MARIA IZAURA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19071609134090800000005418941 DECISÃO LIMINAR EM VIGOR -MARIA IZAURA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19071609134141800000005418943 Despacho Despacho 19081611352839100000005735099 Intimação Intimação 20040614130093400000008730735 Ofício Ofício 20040614372080600000008730760 Petição Petição (outras) 20042017520697600000008896151 CNIS REGINE Documentos 20042017520714600000008896153 Carta 01 Documentos 20042017520740700000008896154 Carta 02 Documentos 20042017520762200000008896157 SABI Documentos 20042017520800400000008896158 Revisional Documentos 20042017520822100000008896161 Documentos Documentos 20042017553403100000008896171 Perícia. INSS. Quesitos. CNJ Documentos 20042017553417100000008896172 MANIFESTAÇÃO da autora e pedido de cumprimento de liminar MANIFESTAÇÃO 20062222464208700000009874089 documentos maria izaura DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20062222464244300000009874100 Despacho Despacho 22012417501937800000022261448 Petição Petição (outras) 22012509495015100000022275272 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22082310362798600000029203379 Certidão Certidão 22082609041024900000029344617 of. cajueiro 0000864-29.2013.8.18.0059 Ofício 22082609041048200000029344622 Certidão Certidão 22082609114593600000029344629 Email cajueiro 0000864-29.2013.8.18.0059. Comprovante 22082609114604100000029345417 Certidão Certidão 22082609130020400000029345430 Certidão Certidão 22102814030369400000031586928 0000864-29.2013.8.18.0059_E-mail PGM Cajueiro da Praia Comprovante 22102814030378200000031586929 0000864-29.2013.8.18.0059_Memorando Informação 22102814030390200000031586930 Decisão Decisão 23041318153612500000037112052 Decisão Decisão 23041318153612500000037112052 Petição Petição (outras) 23041417510516500000037235106 Certidão Certidão 23090517231981700000043387168 of. 0000864-29.2013.8.18.0059. Ofício 23090517231991600000043387170 Email SMS 0000864-29.2013.8.18.0059. Comprovante 23090517231996900000043387173 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090517243663200000043387179 Intimação Intimação 23090517243663200000043387179 Certidão Certidão 24011618353608900000048374638 Sistema Sistema 24011618355519600000048374641 Despacho Despacho 24092419390530300000059866945 Despacho Despacho 24092419390530300000059866945 Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença 24100910352052900000060721189 DECISÃO MARIA IZAURA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24100910352079500000060721202 carta-concessao-beneficio (26) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24100910352112100000060721201 Sistema Sistema 24100913051293400000060739841