Procedimento Comum Cível 0860204-30.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0860204-30.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 08:42

Juntada de certidão

30/10/2025, 08:41

Decorrido prazo de EDIMILSON SOARES DE ASSUNCAO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de ciência

03/10/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:12

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDIMILSON SOARES DE ASSUNCAO REU: CAIXA SEGURADORA S/A, XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0860204-30.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por EDMILSON SOARES DE ASSUNÇÃO em desfavor de CAIXA SEGURADORA S/A, XS2 VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. A requerida peticionou espontaneamente, informando a realização do acordo entre as partes, conforme Id 68962631. Verifica-se que as partes estavam devidamente representadas por seus procuradores, e requerem a homologação de acordo e a extinção do processo com resolução do mérito. Após, foram juntados nos autos o adimplemento integral das obrigações, conforme Id 69647706. É o relatório. Decido. Assim, tendo as partes celebrado acordo que não afeta direitos de terceiros e cujo objeto são direitos disponíveis, ao Juiz cabe tão somente homologar a disposição de vontade manifestada pelas partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Dessa forma, homologo o acordo celebrado, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Fica suspensa a cobrança de eventuais despesas processuais e honorários em face da requerida, em razão da assistência judiciária gratuita que ora concedo à requerente. Publique-se e intime-se. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos mediante prévia baixa. Juiz de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIMILSON SOARES DE ASSUNCAO - CPF: 351.090.333-15 (AUTOR).

24/09/2025, 14:35

Homologada a Transação

24/09/2025, 14:35

Conclusos para despacho

26/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 14:01

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 14:35

Despacho

•23/03/2025, 11:51

—

Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EDIMILSON SOARES DE ASSUNCAO em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 23/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIMILSON SOARES DE ASSUNCAO - CPF: 351.090.333-15 (AUTOR).

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

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