Procedimento Comum Cível 0805094-80.2023.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805094-80.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LUIZ GONZAGA PEREIRA DE MOURA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente e Justiça Gratuita concedida em sede de 1º grau (ID. 24064589). Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0805094-80.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior, ante a ausência de interesse público a justificar a intervenção ministerial. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

01/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

01/04/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:19

Juntada de certidão

01/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:47

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:58

Julgado procedente o pedido

22/08/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:15

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 14:37

Sentença

•22/08/2024, 11:15

—

Partes do Processo(18)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(51)