Cumprimento de sentença 0800627-17.2024.8.18.0013 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800627-17.2024.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 20:15

Baixa Definitiva

04/08/2025, 12:28

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 12:28

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:39

Expedição de Alvará.

01/08/2025, 14:35

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOSIMAR MARTINS DA SILVA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800627-17.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] DEFIRO o pedido da parte Promovente (ID 79970154) e DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência do valor de R$ 6.598,12 (seis mil quinhentos e noventa e oito reais e doze centavos) abrigados na conta judicial Id nº 3700117938373 para a conta bancária abaixo mencionada: Favorecido (a): JOSIMAR MARTINS DA SILVA Valor: R$ 5.938,30 (cinco mil novecentos e trinta e oito reais e trinta centavos) CPF: 808.673.163-49 Agência: 0029 Conta Corrente: 000575305052-9 Caixa Econômica Federal Favorecido (a): Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Piauí Valor: R$ 659,81 (seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos) CNPJ: 24226295/0001-87 Conta Corrente nº 9873-6 Agência: 3791-5 Banco do Brasil Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular. Declaro, por último, o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a extinção do presente processo. Cumpra-se. Arquivem-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI.

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:50

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:50

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 12:38

Sentença

•30/07/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JOSIMAR MARTINS DA SILVAINTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800627-17.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando à Secretaria, ato contínuo, que, para tanto, eleve a Classe da presente demanda, dispensada a citação, nos termos do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 513, caput, do Código de Processo Civil; 2. Intime-se a parte devedora PESSOALMENTE (art. 513, § 2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pela parte Promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão do art. 523, § 1°, do CPC; 3. No caso da parte devedora proceder com pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º do artigo supracitado; 4. Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista no dispositivo retro, procedendo-se com (a) a imediata penhora online via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior (b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o art. 523, § 3°, do CPC, sem prejuízo de que a parte credora (c) indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis, no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; 5. Restando frutífera qualquer penhora realizada, proceda-se com a intimação da parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos próprios autos, EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 142 do FONAJE); 6. Alegando o devedor que o credor, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário os Embargos serão liminarmente rejeitados; 7. Havendo apresentação de comprovante de pagamento sem ressalvas, ou efetuada a transferência para uma conta judicial do valor bloqueado em conta da parte executada, após o prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, contados de sua intimação da constrição, fica autorizada e determinada a expedição de alvará judicial eletrônico respectivo. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

27/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Publicado Intimação em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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