Embargos à Execução 0802527-41.2025.8.18.0032 - TJPI

Embargos à Execução 0802527-41.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ANTONIO VALERIO DA SILVA FILHO EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802527-41.2025.8.18.0032 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos etc. Trata-se de embargos à execução opostos pelo espólio de Joaquim Rufino da Silva Neto, representado pelo inventariante ANTONIO VALERIO DA SILVA FILHO em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., já qualificados. Conforme certidão exarada nos autos (ID. 79015980), os presentes embargos são intempestivos. É o breve relatório. DECIDO. Em análise detida à tempestividade, observo, de plano, que os presentes embargos foram opostos fora do prazo legal. O art. 915 do CPC/2015 dispõe que “os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231”. Conforme se infere da certidão supracitada, o executado/embargante foi citado em 21/07/2024, com realização de penhora no dia 03/12/2024. Tendo em vista que os presentes embargos à execução foram ofertados tão somente no dia 09/04/2025, resta evidente o caso de sua rejeição liminar. O diploma processual civil brasileiro assenta, em seu art. 918, inciso I, que o juiz rejeitará liminarmente os embargos à execução quando forem intempestivos. Ante o exposto, com fulcro no art. 918, I, do CPC/2015, JULGO EXTINTO os presentes embargos COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em virtude da intempestividade. Condeno o embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado do débito. JUNTE-SE cópia da presente decisão aos autos da ação de execução n. 0804485-33.2023.8.18.0032. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I. e Cumpra-se. PICOS-PI, 30 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos

02/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO VALERIO DA SILVA FILHO em 04/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Todas as movimentações(29)