Petição Cível 0802094-47.2019.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta
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Cláusula Penal
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Petição Cível
TJPI
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 20.822,97
Órgão julgador
1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal
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TR · TJPI · Petição Cível · 3ª Turma Recursal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GEMINIANO - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO COMUNITARIA
CNPJ
01.***.***.0001-69
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Autor
LENNILTON VIANA LEAL
CPF
770.***.***-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
THIANE ASSUNCAO DE MORAES VELOSO
OAB/PI 5990
·
CPF
007.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
15/12/2025, 13:13
Arquivado Definitivamente
15/12/2025, 13:13
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
15/12/2025, 13:13
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 13:13
Transitado em Julgado em 10/12/2025
15/12/2025, 13:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GEMINIANO - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO COMUNITARIA em 09/12/2025 23:59.
12/12/2025, 12:48
Decorrido prazo de LENNILTON VIANA LEAL em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:11
Publicado Intimação em 05/11/2025.
05/11/2025, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
05/11/2025, 00:17
Expedição de intimação.
03/11/2025, 08:02
Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 08:02
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GEMINIANO - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO COMUNITARIA - CNPJ: 01.668.772/0001-69 (REQUERENTE) e não-provido
31/10/2025, 07:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2025, 09:19
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
20/10/2025, 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025
03/10/2025, 00:01
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Baixa Definitiva
15/12/2025, 13:13
Arquivado Definitivamente
15/12/2025, 13:13
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
15/12/2025, 13:13
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 13:13
Transitado em Julgado em 10/12/2025
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
31/10/2025, 07:53
Decisão
•
15/04/2025, 12:32
15/12/2025, 13:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GEMINIANO - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO COMUNITARIA em 09/12/2025 23:59.
12/12/2025, 12:48
Decorrido prazo de LENNILTON VIANA LEAL em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:11
Publicado Intimação em 05/11/2025.
05/11/2025, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
05/11/2025, 00:17
Expedição de intimação.
03/11/2025, 08:02
Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 08:02
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GEMINIANO - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO COMUNITARIA - CNPJ: 01.668.772/0001-69 (REQUERENTE) e não-provido
31/10/2025, 07:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2025, 09:19
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
20/10/2025, 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025
03/10/2025, 00:01
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/10/2025.
03/10/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 09:45
Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 09:45
Expedição de Intimação de processo pautado.
02/10/2025, 09:45
Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 07:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2025, 07:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
25/09/2025, 08:54
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal
13/06/2025, 11:16
Conclusos para despacho
13/06/2025, 11:16
Redistribuído por sorteio em razão de expediente
13/06/2025, 11:16
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/06/2025, 11:15
Juntada de certidão
13/06/2025, 10:41
Declarada incompetência
15/04/2025, 12:32
Conclusos para o Relator
04/12/2024, 14:31
Juntada de certidão
04/12/2024, 14:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GEMINIANO - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO COMUNITARIA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 00:06
Decorrido prazo de LENNILTON VIANA LEAL em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 03:08
Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 10:05
Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 10:05
Declarada incompetência
24/07/2024, 11:16
Recebidos os autos
02/07/2024, 11:08
Conclusos para Conferência Inicial
02/07/2024, 11:08
Distribuído por sorteio
02/07/2024, 11:08
Decisão Terminativa
•
24/07/2024, 11:16
Decisão
•
06/05/2024, 08:18
Sentença
•
16/06/2023, 16:24
Decisão
•
10/11/2022, 11:36
Despacho
•
12/10/2021, 13:25
Petição (outras)
•
08/06/2021, 14:26
Sentença
•
17/02/2021, 16:48
Despacho
•
19/03/2020, 16:34
Despacho
•
25/07/2019, 14:47