Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801081-65.2025.8.18.0173 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801081-65.2025.8.18.0173 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCISCA BARBOSA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º. "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FINALIDADE: Intimar a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos: A) Certidão de Inteiro Teor ATUALIZADA da matrícula nº 69.401, haja vista que a certidão juntada aos autos data de 18 de maio de 2023 (ID 80242656, pág. 01); Observação: Além disso, considerando a migração do imóvel para a 8ª Serventia Extrajudicial do Registro de Imóveis, deve a parte autora trazer certidão cartorária positiva ou negativa referente ao imóvel objeto da presente ação de regularização fundiária, emitida por esta Serventia. B) O valor de mercado estimado do imóvel, bem como o valor venal atribuído pelo Município. Esclarece-se que a ausência de complementação documental poderá comprometer a adequada instrução do feito quanto à posse alegada e ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do mesmo diploma legal. TERESINA, 30 de setembro de 2025. FRANCISCO RYAN SOARES DE HOLANDA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801081-65.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

01/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de DEMAIS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 27/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado Citação em 27/01/2026.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Edital.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(24)