Apelação / Remessa Necessária 0800214-29.2019.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de José de Freitas 1° Grau · TJPI · Ação Civil Pública · Vara Única de José de Freitas 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

CONSTRUTORA CENTRO SUL LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO CAVALCANTI DA SILVA

OAB/PI 7243·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ESTADO DO PIAUI

Autor

CONSTRUTORA CENTRO SUL LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CENTRO SUL LTDA - ME em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CENTRO SUL LTDA - ME em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de parecer do mp

23/04/2026, 11:28

Expedição de intimação.

08/04/2026, 08:45

Publicado Juízo de Admissibilidade de Apelação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/04/2026, 09:40

Expedição de Decisão.

06/04/2026, 09:40

Conclusos para Conferência Inicial

31/03/2026, 11:03

Juntada de Certidão

31/03/2026, 11:03

Juntada de Certidão

31/03/2026, 11:01

Recebidos os autos

30/03/2026, 11:20

Todas as movimentações(16)

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CENTRO SUL LTDA - ME em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CENTRO SUL LTDA - ME em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de parecer do mp

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•06/04/2026, 09:40

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•06/04/2026, 09:40

23/04/2026, 11:28

Expedição de intimação.

08/04/2026, 08:45

Publicado Juízo de Admissibilidade de Apelação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/04/2026, 09:40

Expedição de Decisão.

06/04/2026, 09:40

Conclusos para Conferência Inicial

31/03/2026, 11:03

Juntada de Certidão

31/03/2026, 11:03

Juntada de Certidão

31/03/2026, 11:01

Recebidos os autos

30/03/2026, 11:20

Distribuído por sorteio

30/03/2026, 11:20

Sentença

•21/01/2026, 11:30

Sentença

•29/09/2025, 13:29

Despacho

•14/05/2025, 16:48

Despacho

•23/09/2024, 10:57

Despacho

•31/07/2024, 11:48

Despacho

•22/06/2023, 07:06

Despacho

•21/09/2021, 09:19

Decisão

•11/12/2019, 11:15

Despacho

•20/11/2019, 10:40