Execução da Pena 0800292-68.2022.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

JECC Uruçuí Sede

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal TR · TJPI · Apelação Criminal · 1ª Turma Recursal JE · TJPI · Execução da Pena · JECC Urucuí

Partes do Processo

LUCAS MARTINS GOMES

CPF

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Autor

10 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

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Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

LUCAS MARTINS GOMES

CPF

Autor

10 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

10 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO PIAUI

Reu

LUCAS MARTINS GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 26/11/2025.

02/12/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

02/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de ciência

27/11/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:21

Baixa Definitiva

24/11/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 12:21

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

24/11/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:09

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 09:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:53

Todas as movimentações(112)

Publicado Sentença em 26/11/2025.

02/12/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

02/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de ciência

27/11/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:21

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 12:20

Sentença

•24/11/2025, 12:20

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Baixa Definitiva

24/11/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 12:21

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

24/11/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:09

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 09:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:53

Juntada de Petição de certidão

04/11/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:06

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: LUCAS MARTINS GOMES DECISÃO APENAS ATUALIZAR STATUS PROCESSUAL - Pela M.Ma. Juíza ficou realizada audiência admonitória (ID 82926396), com apresentação das condições legais, art. 115, LEP e condições impostas na Sentença o executado comprometeu-se a efetuar o pagamento integral do valor da pena de multa arbitrada, no valor total de R$ 1.616,00 (mil seiscentos e dezesseis reais), a ser quitado em 2 (duas) parcelas de R$ 808,00 (oitocentos e oito reais), com vencimentos em 05 de outubro de 2025 e 05 de novembro de 2025. Após a comprovação do adimplemento integral das condições impostas, deverá ser declarada extinta a punibilidade, nos termos da legislação vigente. Cumpra-se, observando-se os prazos e certificações cabíveis.". Assim, observe-se datas e certificações, conforme o seja. Por ora, AGUARDE-SE decurso de prazo com juntada de informações acerca de cumprimento/descumprimento com certificações devidas. Dessa forma, por ora, o feito segue ativo, SUSPENSO e em BAIXA PROVISÓRIA até a ref. 05/11/2025 - aguardando-se cumprimentos. Assim, lancem-se certificações - tornando-se conclusos na forma do art. 61, do CPP; e/ou aguardando-se a AIJ. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Uruçuí Sede PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Uruçuí Sede Av. Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800292-68.2022.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO DA PENA (386) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ e outros

01/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

30/09/2025, 22:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:37

em cooperação judiciária

30/09/2025, 19:37

Suspensão Condicional do Processo

30/09/2025, 19:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/09/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:20

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:02

Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

19/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de diligência

16/09/2025, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2025, 08:02

Juntada de Petição de ciência

22/07/2025, 19:14

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:27

Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

21/07/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 12:25

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

03/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de ciência

21/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 11:07

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

07/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de certidão

24/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de certidão

24/02/2025, 15:53

Recebidos os autos

24/02/2025, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/11/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/10/2023, 12:39

Outras Decisões

18/10/2023, 12:39

Conclusos para decisão

07/03/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 16:01

Juntada de certidão

11/01/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:36

Julgado procedente o pedido

16/11/2022, 11:36

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 11:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/11/2022 09:00 JECC Uruçuí Sede.

16/11/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

15/11/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2022, 12:48

Juntada de Petição de diligência

11/11/2022, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:10

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 16/11/2022 09:00 JECC Uruçuí Sede.

06/10/2022, 10:08

Outras Decisões

06/10/2022, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 13:11

Conclusos para decisão

04/10/2022, 09:42

Audiência Preliminar designada para 16/11/2022 09:00 JECC Uruçuí Sede.

04/10/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:00

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 09:00

Outras Decisões

04/10/2022, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 15:56

Conclusos para decisão

05/05/2022, 13:58

Expedição de .

05/05/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 10:12

Audiência Preliminar realizada para 08/04/2022 12:00 JECC Uruçuí Sede.

08/04/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 11:47

Juntada de certidão

07/04/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 11:35

Desentranhado o documento

07/04/2022, 11:33

Cancelada a movimentação processual

07/04/2022, 11:33

Audiência Preliminar redesignada para 08/04/2022 12:00 JECC Uruçuí Sede.

07/04/2022, 11:31

Juntada de certidão

04/04/2022, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 10:58

Juntada de certidão

17/03/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:42

Audiência Preliminar redesignada para 07/04/2022 09:30 JECC Uruçuí Sede.

17/03/2022, 08:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/04/2022 09:30 JECC Uruçuí Sede.

16/03/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 21:01

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:02

Juntada de certidão

15/03/2022, 12:02

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 13:37

Decisão

•30/09/2025, 19:37

Decisão

•30/09/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 15:53

Manifestação

•24/02/2025, 15:53

Decisão

•18/10/2023, 12:39

Decisão

•18/10/2023, 12:39

Sentença

•16/11/2022, 11:36

Decisão

•06/10/2022, 09:43

Decisão

•04/10/2022, 08:58

Decisão

•04/10/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 11:47

Todos os documentos(18)

Sentença

•24/11/2025, 12:20

Sentença

•24/11/2025, 12:20

Decisão

•30/09/2025, 19:37

Decisão

•30/09/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 15:53

Manifestação

•24/02/2025, 15:53

Decisão

•18/10/2023, 12:39

Decisão

•18/10/2023, 12:39

Sentença

•16/11/2022, 11:36

Decisão

•06/10/2022, 09:43

Decisão

•04/10/2022, 08:58

Decisão

•04/10/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 10:58

Despacho

•16/03/2022, 21:01