Cumprimento de sentença 0801804-47.2021.8.18.0069 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801804-47.2021.8.18.0069 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:37

Baixa Definitiva

29/10/2025, 10:37

Expedição de Alvará.

27/10/2025, 15:43

Expedição de Alvará.

27/10/2025, 15:43

Decorrido prazo de DORALINA RODRIGUES DE AQUINO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: DORALINA RODRIGUES DE AQUINO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO De ordem, providencie a parte executada a juntada do comprovante de pagamento das custas processuais(Guia de Recolhimento em anexo), por condenação, no prazo de 10 dias dias, sob pena de ser inscrito na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD. REGENERAçãO, 9 de outubro de 2025. LUIS MOREIRA DA SILVA Vara Única da Comarca de Regeneração PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0801804-47.2021.8.18.0069 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:06

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: DORALINA RODRIGUES DE AQUINO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração DA COMARCA DE REGENERAçãO Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0801804-47.2021.8.18.0069 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. I - RELATÓRIO Após o trânsito em julgado, o requerente apresentou o cumprimento de sentença (id. 58098164). O executado apresentou o comprovante de pagamento em id. 59487655. Em id. 62172891, o advogado requereu a expedição de alvará. É o que cabe relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O objetivo de toda e qualquer execução é a satisfação de seu objeto. Diante da concordância entre as partes quanto ao valor da obrigação, resta configurado o acordo, o que autoriza a extinção da presente fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Assim, alcançada a finalidade máxima do cumprimento de sentença, qual seja, o adimplemento da prestação devida pelo devedor, a extinção do feito é medida que se impõe, aplicando-se o art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II- a obrigação for satisfeita”. Assim, a extinção da execução é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 924, II, e art. 925 ambos do CPC, uma vez adimplida a obrigação determinada na sentença, JULGO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Defiro os pedidos da parte exequente, de modo a autorizar, mediante a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, levantamento/transferência dos valores depositados em conta judicial, junto ao Banco do Brasil (Id n. 59487655 e 59487657), da seguinte forma: A) Um alvará em nome da parte exequente, DORALINA RODRIGUES DE AQUINO - CPF: 182.420.653-49, no valor de R$ 7.395,40 (sete mil trezentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos) B) Um alvará em nome do patrono FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA - CPF: 000.904.783-20, no valor de R$ 4.225,94 (quatro mil duzentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos) e eventuais acréscimos, que corresponde ao somatório de honorários sucumbenciais no importe de R$1.056,48 (mil e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos) mais os honorários contratuais no valor de R$3.169,46 (três mil cento e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos). Por força do art. 108-A, §1º do Código de Normas da CGJ do Piauí, a instituição financeira depositária do valor somente deverá efetuar o pagamento à parte beneficiária isoladamente ou em conta bancária indicada e de sua titularidade. Após, dê-se baixa nos autos. Caso ainda não tenham sido recolhidas, calculem-se as custas judiciais devidas pela parte devedora, juntando-se aos autos o respectivo boleto, intimando-a via sistema para efetuar o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD. Se houver o pagamento, certifique-se e, não havendo outras pendências, promova-se o arquivamento do feito. Após o decurso do prazo sem o recolhimento das custas, determino a inclusão do devedor no Sistema SERASAJUD e na Dívida Ativa do Estado, devendo ser expedido relatório ao FERMOJUPI, com vistas à realização dos procedimentos de cobrança/inclusão na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD, acompanhados de cópias da sentença, certidão de trânsito em julgado, guia de recolhimento das custas e certidão de não pagamento das custas. Após a remessa ao FERMOJUPI, certifique a Secretaria, e, não havendo pendências, arquivem-se os autos. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. REGENERAçãO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração

01/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de DORALINA RODRIGUES DE AQUINO em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

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