Procedimento Comum Cível 0800924-56.2023.8.18.0046 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800924-56.2023.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE COCAL APELADO: LEONIDAS OLIVEIRA SOUSA DECISÃO MONOCRÁTICA EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO – EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 1012, CAPUT E ART1.013 DO CPC. RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO. Presentes os requisitos da tempestividade, cabimento, legitimidade e interesse. Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Uma vez ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0800924-56.2023.8.18.0046 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização / Terço Constitucional] recebo a Apelação em ambos os efeitos legais. Ao Ministério Público, para os devidos fins. Intime-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

02/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/05/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de apelação

19/02/2025, 18:42

Decorrido prazo de LEONIDAS OLIVEIRA SOUSA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:23

Juntada de Petição de procuração

17/01/2025, 11:44

Julgado procedente o pedido

28/11/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:21

Decorrido prazo de LEONIDAS OLIVEIRA SOUSA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 04:26

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 14:39

Sentença

•28/11/2024, 14:39

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de LEONIDAS OLIVEIRA SOUSA em 29/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de procuração

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEONIDAS OLIVEIRA SOUSA em 05/12/2023 23:59.

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