Cumprimento de sentença 0800468-20.2025.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTSÔnus da ProvaProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.454,64

Órgão julgador

JECC Oeiras Sede

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · JECC Oeiras - Sede

Partes do Processo

MARIA DAS DORES FELIX DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

NORBERTINA VELOSO DE CARVALHO

OAB/PI 9330·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIA DAS DORES FELIX DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 08:17

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 06:41

Conclusos para decisão

31/03/2026, 06:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/03/2026, 06:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/03/2026, 06:39

Execução Iniciada

31/03/2026, 06:39

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

30/03/2026, 16:32

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FELIX DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:55

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 08:17

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 06:41

Conclusos para decisão

31/03/2026, 06:41

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 08:48

Decisão

•31/03/2026, 08:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/03/2026, 06:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/03/2026, 06:39

Execução Iniciada

31/03/2026, 06:39

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

30/03/2026, 16:32

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FELIX DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:55

Transitado em Julgado em 10/02/2026

09/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FELIX DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 03:42

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FELIX DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:02

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

21/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:48

Julgado procedente em parte do pedido

16/01/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:20

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:35

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DAS DORES FELIX DOS SANTOS REU: ESTADO DO PIAUI CERTIDÃO Certifico que a parte requerida apresentou Contestação em 13/08/2025 e, portanto, tempestivamente, vez que antes do termo final que ocorreria em 23/09/2025. Fica a parte contestada intimada para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. O referido é verdade e dou fé. OEIRAS, 1 de outubro de 2025. MARIA EDUARDA MARINHO DE MOURA JECC Oeiras Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800468-20.2025.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [FGTS ]

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de contestação

13/08/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:08

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:08

Juntada de certidão

12/06/2025, 13:08

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 14:28

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/03/2026, 16:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/03/2026, 16:30

Sentença

•16/01/2026, 09:48

Sentença

•16/01/2026, 09:48

Despacho

•22/11/2025, 11:02

Despacho

•22/11/2025, 11:02

Despacho

•12/06/2025, 16:26