Procedimento Comum Cível 0800343-46.2023.8.18.0109 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800343-46.2023.8.18.0109 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 09:20

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:18

Baixa Definitiva

17/11/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 27/10/2025

17/11/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:18

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS VIEIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá DA COMARCA DE PARNAGUÁ Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0800343-46.2023.8.18.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de pedido de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA. Havendo informações nos autos acerca do falecimento do requerente, foi determinada a intimação de seu espólio, do sucessor ou, se fosse o caso, dos herdeiros, para que promovessem a habilitação daqueles que eventualmente tivessem interesse na sucessão processual, no prazo de 60 (sessenta) dias. Intimados pelo advogado constituído pelo requerente, não foi apresentada qualquer manifestação de quaisquer interessados, bem como não se constatou a existência de processo de inventário ou de arrolamento de bens tendo por de cujus o requerente. É o que importar relatar. Passo a decidir. De acordo com a legislação processual pátria, para a extinção do processo em caso de morte da parte autora (CPC, art. 313, inciso I, § 2º, II) faz-se necessária a intimação do espólio, sucessor, herdeiros para manifestar-se sobre interesse na sucessão processual, o que foi devidamente cumprido nestes autos, mas quedaram-se inertes. Isto posto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela morte do demandante, uma vez que o feito perdeu seu objeto, e o faço com fundamento no art. 485,X, c/c o art. 313, inciso I, § 2º, II, ambos do CPC. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se Expedientes necessários. Parnaguá, data registrada no sistema. José Cláudio Diógenes Porto Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Parnaguá

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 21:59

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

10/04/2025, 21:59

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 21:59

Decisão

•24/07/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá DA COMARCA DE PARNAGUÁ Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0800343-46.2023.8.18.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de pedido de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA. Havendo informações nos autos acerca do falecimento do requerente, foi determinada a intimação de seu espólio, do sucessor ou, se fosse o caso, dos herdeiros, para que promovessem a habilitação daqueles que eventualmente tivessem interesse na sucessão processual, no prazo de 60 (sessenta) dias. Intimados pelo advogado constituído pelo requerente, não foi apresentada qualquer manifestação de quaisquer interessados, bem como não se constatou a existência de processo de inventário ou de arrolamento de bens tendo por de cujus o requerente. É o que importar relatar. Passo a decidir. De acordo com a legislação processual pátria, para a extinção do processo em caso de morte da parte autora (CPC, art. 313, inciso I, § 2º, II) faz-se necessária a intimação do espólio, sucessor, herdeiros para manifestar-se sobre interesse na sucessão processual, o que foi devidamente cumprido nestes autos, mas quedaram-se inertes. Isto posto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela morte do demandante, uma vez que o feito perdeu seu objeto, e o faço com fundamento no art. 485,X, c/c o art. 313, inciso I, § 2º, II, ambos do CPC. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se Expedientes necessários. Parnaguá, data registrada no sistema. José Cláudio Diógenes Porto Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Parnaguá

02/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 27/10/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS VIEIRA em 24/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Publicado Intimação em 03/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

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