Procedimento Comum Cível 0801276-85.2022.8.18.0066 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801276-85.2022.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. APELADO: BIBIANA ELISA DE MORAIS REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801276-85.2022.8.18.0066 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] Trata-se de APELAÇÃO, interposta por BANCO BRADESCO S/A, em face de decisão exarada pelo Juiz(a) de Direito da Vara Única de Pio IX, da Comarca de Pio IX, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. em face de BIBIANA ELISA DE MORAIS, ora apelado, todos qualificados e representados. Pois bem, dos autos, consta a informação do falecimento de BIBIANA ELISA DE MORAIS, em ID 14934074. Em ID 15676971, foi determinada a intimação do patrono da apelante, a fim de que este proceda à regularização da lide, através da habilitação do espólio, no prazo de 15 (quinze) dias. Em petição de ID 24909179, foi recebido o pedido de habilitação proposta pelos herdeiros:DIEGO RICARDO DE MORAIS, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG n° 58442746 SSP/SP e CPF n° 063.692.493-94, Residente e domiciliado na Rua Vera Lúcia da Silva Rodrigues, 03, Casa 04, Jardim Popular, município de Carapicuíba / São Paulo, CEP: 06385-245; GILDO RICARDO DE MORAIS, brasileiro, solteiro, agricultor, portador do RG n° 59.088.258-2 SSP/SP e CPF n° 047.795.283-64, Residente e domiciliado na Localidade Pau Ferro, s/n°, zona rural do município de Pio IX/PI, CEP n° 64.660-000; GILSON RICARDO DE MORAIS, brasileiro, solteiro, agricultor, portador do RG n° 80.298.025-2 SSP/SP e CPF n° 035.065.483-28, Residente e domiciliado na Rua Malva, n° 24, Recanto Campy, município de Carapicuíba / São Paulo, CEP: 06384-010; RENATO RICARDO DE MORAIS, brasileiro, solteiro, agricultor, portador do RG n° 4.834.467 SSP/PI e CPF n° 093.703.133-03, Residente e domiciliado na na Rua Malva, n° 24, Recanto Campy, município de Carapicuíba / São Paulo, CEP: 06384-010; RICARDO ZACARIAS DE MORAIS JUNIOR, regularmente qualificados. Em face disso, defiro o pedido de habilitação dos herdeiros. À Coordenadoria Judiciária das Câmaras Cíveis para proceder com a habilitação dos sucessores da parte falecida. Ato contínuo, Intime-se a parte adversa para se manifestar sobre o pedido da habilitação. Após, retornem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina, data do sistema. Des. José James Gomes Pereira Relator

02/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Erro ou recusa na comunicação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(49)