Execução Fiscal 0800101-64.2022.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 29.989,42

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

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ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

WALDIR DE OLIVEIRA CASTRO

CPF

Reu

CASTRO E OLIVEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:59

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

06/05/2026, 16:51

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 07:59

Decorrido prazo de CASTRO E OLIVEIRA LTDA - EPP em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de WALDIR DE OLIVEIRA CASTRO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:42

Conclusos para despacho

07/04/2026, 08:42

Todas as movimentações(182)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:59

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 08:50

Despacho

•13/04/2026, 07:41

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2026, 16:51

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 07:59

Decorrido prazo de CASTRO E OLIVEIRA LTDA - EPP em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de WALDIR DE OLIVEIRA CASTRO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:42

Conclusos para despacho

07/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:55

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:24

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 16:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Expedição de Informações.

27/01/2026, 08:31

Expedição de Informações.

27/01/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:53

Expedição de Informações.

14/01/2026, 11:50

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 15:11

Expedição de Informações.

08/01/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:04

Decorrido prazo de CASTRO E OLIVEIRA LTDA - EPP em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de WALDIR DE OLIVEIRA CASTRO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: CASTRO E OLIVEIRA LTDA - EPP, WALDIR DE OLIVEIRA CASTRO, FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DA SILVA INTIMAÇÃO DAS PARTES FINALIDADE: Intimar as partes para ciência da decisão de ID 83486522, manifestando-se no prazo legal. PARNAÍBA, 1 de outubro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800101-64.2022.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade]

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:20

Deferido o pedido de

30/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:26

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de WALDIR DE OLIVEIRA CASTRO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de diligência

22/07/2025, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 11:59

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:43

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de diligência

05/05/2025, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:08

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de diligência

23/04/2025, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:27

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 10:27

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 06:56

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de diligência

26/03/2025, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:06

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 14:06

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 10:30

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:36

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:34

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:39

Decorrido prazo de CASTRO E OLIVEIRA LTDA - EPP em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de diligência

04/07/2024, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:31

Deferido o pedido de

03/07/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:01

Conclusos para despacho

21/05/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2024, 09:41

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:53

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

13/03/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:34

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 17:01

Juntada de Petição de diligência

16/11/2023, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 12:45

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:48

Decorrido prazo de CASTRO E OLIVEIRA LTDA - EPP em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 20:24

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 20:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 09:39

Decorrido prazo de CASTRO E OLIVEIRA LTDA - EPP em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 10:07

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de certidão

24/02/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 08:41

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 11:31

Outras Decisões

30/10/2022, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2022, 11:31

Decorrido prazo de CASTRO E OLIVEIRA LTDA - EPP em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 03:26

Conclusos para despacho

09/08/2022, 15:20

Expedição de .

09/08/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 23:23

Juntada de Petição de diligência

22/07/2022, 23:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 10:48

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:20

Juntada de certidão

19/04/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:02

Deferido o pedido de

07/04/2022, 10:02

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:50

Juntada de certidão

03/02/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2022, 10:12

Juntada de Petição de diligência

27/01/2022, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2022, 14:46

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 12:48

Conclusos para despacho

12/01/2022, 10:33

Juntada de certidão

12/01/2022, 10:32

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 15:49

Decisão

•30/09/2025, 16:20

Decisão

•22/05/2025, 11:34

Despacho

•06/03/2025, 10:30

Decisão

•03/07/2024, 09:01

Decisão

•18/03/2024, 09:41

Despacho

•06/02/2023, 08:41

Decisão

•30/10/2022, 11:31

Decisão

•07/04/2022, 10:02

Despacho

•18/01/2022, 12:48