Procedimento Comum Cível 0800721-41.2020.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Piripiri

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Piripiri

Partes do Processo

REGINALDO BELIZARIO

CPF

Autor

MARIA FRANCISCA ALBINA DA CONCEICAO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARY BETANIA BATISTA SAMPAIO

OAB/PI 9605·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

REGINALDO BELIZARIO

CPF

Autor

MARIA FRANCISCA ALBINA DA CONCEICAO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIELLA MARREIROS DE CARVALHO LEITE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2026, 21:13

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:24

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:24

Juntada de certidão

04/03/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:05

em cooperação judiciária

27/02/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:02

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA ALBINA DA CONCEICAO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de REGINALDO BELIZARIO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de GABRIELLA MARREIROS DE CARVALHO LEITE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:04

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2026, 21:13

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:24

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:24

Juntada de certidão

04/03/2026, 09:24

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 09:24

Decisão

•27/02/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:05

em cooperação judiciária

27/02/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:02

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA ALBINA DA CONCEICAO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de REGINALDO BELIZARIO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de GABRIELLA MARREIROS DE CARVALHO LEITE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de REGINALDO BELIZARIO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA ALBINA DA CONCEICAO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA FRANCISCA ALBINA DA CONCEICAO, REGINALDO BELIZARIO REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo AS PARTES para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais de ID. 83859221. PIRIPIRI, 7 de outubro de 2025. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800721-41.2020.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA FRANCISCA ALBINA DA CONCEICAO e outros REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800721-41.2020.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Vistos, etc., Considerando a informação contida no evento de ID Num. 80179028, onde o perito médico Dr. Raimundo Nonato Leal Martins declina que não possui expertise para realizar a perícia médica destes autos, NOMEIO a médica Dra. GABRIELA MARREIROS DE CARVALHO LEITE, como perita judicial, a qual se encontra devidamente cadastrada no CPTEC. Mantenho os demais termos da Decisão de ID Num. 37661635. Intimem-se. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 13 de agosto de 2025. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:45

Nomeado perito

18/08/2025, 11:45

Determinada diligência

18/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:24

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 08:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:50

Juntada de certidão

28/11/2024, 12:40

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

28/11/2024, 12:12

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 10:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:47

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

21/10/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 09:03

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:09

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:20

Decorrido prazo de FELIPE VERNER PAGNONCELLI em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:53

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA ALBINA DA CONCEICAO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de REGINALDO BELIZARIO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2023, 14:43

Conclusos para decisão

03/03/2023, 10:53

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

04/12/2022, 12:11

Expedição de Ofício.

09/08/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:55

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:57

Conclusos para decisão

20/04/2021, 20:43

Juntada de certidão

20/04/2021, 20:42

Juntada de certidão

20/04/2021, 20:41

Decorrido prazo de MARY BETANIA BATISTA SAMPAIO em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição

12/12/2020, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 19:48

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 19:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 13:38

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA ALBINA DA CONCEICAO em 05/10/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:30

Conclusos para despacho

12/11/2020, 15:05

Juntada de certidão

12/11/2020, 15:04

Juntada de certidão

12/11/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 09:48

Juntada de certidão

04/09/2020, 09:45

Juntada de Petição de contestação

09/06/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:51

Juntada de certidão

03/06/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 20:12

Conclusos para despacho

01/06/2020, 16:51

Juntada de certidão

01/06/2020, 16:51

Distribuído por sorteio

18/05/2020, 17:32

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:08

Decisão

•18/08/2025, 11:45

Despacho

•11/10/2024, 09:03

Despacho

•01/12/2023, 10:08

Decisão

•03/03/2023, 14:43

Despacho

•29/04/2021, 19:55

Despacho

•29/11/2020, 13:38

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 09:48

Despacho

•02/06/2020, 20:12