Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800141-03.2025.8.18.0173 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800141-03.2025.8.18.0173 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:58

Conclusos para despacho

21/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

04/10/2025, 00:14

Publicado Intimação em 03/10/2025.

04/10/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ADAO PIRES LAGES INTERESSADO: MUNICIPIO DE BARRAS, ESTADO DO PIAUI, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º: "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FINALIDADE: INTIMAR o Autor para, no prazo de 10(dez) dias: a) proceder à correção do endereço do imóvel objeto da ação no sistema CERURBjus, em conformidade com a manifestação de ID. nº 76351626, que indica o endereço como “Rua Manoel Carvalho, quadra 10, lote 276, bairro Centro, Barras/PI”, ao passo que, no referido sistema, consta apenas “Rua Manoel Carvalho, S/N, bairro Centro, Barras/PI”; b) juntar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RTT), tendo em vista que o documento de ID. nº 76351638 apresenta endereço diverso (Rua Manoel Carvalho, S/N, bairro Centro, Barras/PI) daquele indicado na manifestação de ID. nº 76351626 como sendo o correto do imóvel (Rua Manoel Carvalho, quadra 10, lote 276, bairro Centro, Barras/PI). Esclarece-se que a ausência de complementação documental poderá comprometer a adequada instrução do feito quanto à posse alegada e ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do mesmo diploma legal. TERESINA, 1 de outubro de 2025. ALICE AMABILE BORGES LIMA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800141-03.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Divisão e Demarcação]

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 10:24

Decorrido prazo de ADAO PIRES LAGES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 10:24

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ADAO PIRES LAGES INTERESSADO: MUNICIPIO DE BARRAS, ESTADO DO PIAUI, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º: "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FINALIDADE: INTIMAR o Autor para, no prazo de 10(dez) dias: a) proceder à correção do endereço do imóvel objeto da ação no sistema CERURBjus, em conformidade com a manifestação de ID. nº 76351626, que indica o endereço como “Rua Manoel Carvalho, quadra 10, lote 276, bairro Centro, Barras/PI”, ao passo que, no referido sistema, consta apenas “Rua Manoel Carvalho, S/N, bairro Centro, Barras/PI”; b) juntar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RTT), tendo em vista que o documento de ID. nº 76351638 apresenta endereço diverso (Rua Manoel Carvalho, S/N, bairro Centro, Barras/PI) daquele indicado na manifestação de ID. nº 76351626 como sendo o correto do imóvel (Rua Manoel Carvalho, quadra 10, lote 276, bairro Centro, Barras/PI). Esclarece-se que a ausência de complementação documental poderá comprometer a adequada instrução do feito quanto à posse alegada e ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do mesmo diploma legal. TERESINA, 1 de outubro de 2025. ALICE AMABILE BORGES LIMA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800141-03.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Divisão e Demarcação]

02/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Publicado Intimação em 03/10/2025.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 19/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADAO PIRES LAGES em 19/05/2025 23:59.

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