Monitória 0801715-89.2024.8.18.0078 - TJPI

Monitória 0801715-89.2024.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 11:16

Baixa Definitiva

31/10/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 24/10/2025

31/10/2025, 11:16

Decorrido prazo de ADRIANA LIMA DE SOUSA ALVES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de MILANE MIRLLA ALVES DE CARVALHO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA LIMA DE SOUSA ALVES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:04

Publicado Sentença em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADRIANA LIMA DE SOUSA ALVES REU: MILANE MIRLLA ALVES DE CARVALHO SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801715-89.2024.8.18.0078 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Acessão] Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA em que a parte pleiteia o pagamento de quantia certa. Após a citação, a parte autora informou a realização do pagamento, incluindo os honorários de 5% (cinco por cento) do valor da causa. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista a satisfação do crédito dentro do prazo previsto no art. 701, entendo ter havido confissão quando ao valor devido. Ademais, os artigos 924 e 526 do CPC elenca as hipóteses de extinção da execução e uma delas é a quando a obrigação for satisfeita. Vejamos: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. (...) § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (grifo nosso); IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. DISPOSITIVO Diante disso, nos termos do art. 487, I, e 924, II, ambos do CPC, julgo extingo o presente processo. Sem custas, tendo em vista o pagamento voluntário do prazo ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

02/10/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:06

Julgado improcedente o pedido

01/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:07

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 12:06

Sentença

•01/10/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADRIANA LIMA DE SOUSA ALVES REU: MILANE MIRLLA ALVES DE CARVALHO SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801715-89.2024.8.18.0078 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Acessão] Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA em que a parte pleiteia o pagamento de quantia certa. Após a citação, a parte autora informou a realização do pagamento, incluindo os honorários de 5% (cinco por cento) do valor da causa. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista a satisfação do crédito dentro do prazo previsto no art. 701, entendo ter havido confissão quando ao valor devido. Ademais, os artigos 924 e 526 do CPC elenca as hipóteses de extinção da execução e uma delas é a quando a obrigação for satisfeita. Vejamos: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. (...) § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (grifo nosso); IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. DISPOSITIVO Diante disso, nos termos do art. 487, I, e 924, II, ambos do CPC, julgo extingo o presente processo. Sem custas, tendo em vista o pagamento voluntário do prazo ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

02/10/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/10/2025

Decorrido prazo de ADRIANA LIMA DE SOUSA ALVES em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MILANE MIRLLA ALVES DE CARVALHO em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA LIMA DE SOUSA ALVES em 23/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Publicado Sentença em 03/10/2025.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Certidão.

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