Execução Fiscal 0002505-66.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE COUTINHO LEAL

OAB/PI 15359·CPF·Representa: Réu

EDNAN SOARES COUTINHO

OAB/PI 1841·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

LUCAS ANDRADE ALVES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 22:26

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 22:26

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 22:26

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 22:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 22:25

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:28

Baixa Definitiva

22/01/2026, 10:28

Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE ALVES - ME em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de certidão de custas

12/10/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: LUCAS ANDRADE ALVES - ME ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002505-66.2014.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas, boleto de ID 83694810, a que fora condenada na sentença proferida nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado e nos cadastros da SERASA. TERESINA, 1 de outubro de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:33

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

16/03/2026, 22:26

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 22:26

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 22:26

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 22:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 22:25

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:18

Sentença

•27/07/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:28

Baixa Definitiva

22/01/2026, 10:28

Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE ALVES - ME em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de certidão de custas

12/10/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: LUCAS ANDRADE ALVES - ME ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002505-66.2014.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas, boleto de ID 83694810, a que fora condenada na sentença proferida nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado e nos cadastros da SERASA. TERESINA, 1 de outubro de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:33

Juntada de custas

01/10/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 09:38

Baixa Definitiva

09/07/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 19/09/2024

09/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de certidão de custas

09/06/2025, 22:57

Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE ALVES - ME em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 07:51

Recebidos os autos

06/11/2024, 11:01

Expedição de Informações.

06/11/2024, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

01/11/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:18

Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE ALVES - ME em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/07/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2024, 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/04/2024 23:59.

20/04/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:02

Juntada de comprovante

22/03/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 20:08

Decretada a indisponibilidade de bens

10/01/2024, 20:08

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:57

Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE ALVES - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:53

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

19/07/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/04/2023, 13:57

Conclusos para decisão

14/11/2022, 09:02

Juntada de certidão

14/11/2022, 09:02

Juntada de certidão

14/11/2022, 09:01

Juntada de certidão

11/11/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 19:02

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 18:08

Conclusos para decisão

30/07/2021, 14:01

Conclusos para despacho

02/12/2020, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2020, 09:56

Distribuído por dependência

28/11/2020, 16:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/11/2020, 12:57

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/11/2020, 12:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/02/2020, 06:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 06:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/02/2020, 06:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

13/02/2020, 17:17

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Produradoria Geral de Justiça do Estado

09/01/2020, 09:29

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 10:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/11/2019, 10:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 16:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/10/2019, 12:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

07/10/2019, 12:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 15:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/01/2019, 14:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/12/2018, 16:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/08/2018, 10:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 10:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/08/2018, 09:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/08/2018, 08:44

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

01/08/2018, 06:49

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 14:36

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

17/04/2018, 08:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 10:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/03/2017, 12:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 11:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/03/2017, 11:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/03/2017, 10:18

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

30/05/2016, 10:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/07/2015, 12:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/06/2015, 10:38

Juntada de Outros documentos

26/06/2015, 10:35

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

26/05/2015, 12:28

Juntada de Outros documentos

26/05/2015, 12:13

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

29/08/2014, 12:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/02/2014, 11:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/02/2014, 11:39

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

05/02/2014, 12:50

Distribuído por sorteio

05/02/2014, 12:50

Sentença

•27/07/2024, 11:26

Decisão

•10/01/2024, 20:08

Decisão

•18/04/2023, 13:57

Despacho

•19/08/2022, 19:02