Cumprimento de sentença 0800633-03.2019.8.18.0109 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800633-03.2019.8.18.0109 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:11

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS VIEIRA em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO ALVES PEREIRA INTERESSADO: BANCO CETELEM DECISÃO Considerando que, nos termos do art. 835, I, do CPC, “a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira”, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0800633-03.2019.8.18.0109 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] defiro o pedido de Id n. 68693971, determinando o bloqueio das contas do executado, via SISBAJUD. Pontuo, todavia, que a base de cálculo para o acréscimo da multa e dos honorários devidos em razão da ausência de pagamento voluntário (art. 523, § 1º, do CPC), é o valor atualizado do débito, não devendo ser utilizado, para aferição dos honorários, o acréscimo decorrente da aplicação da mencionada multa. Desse modo, uma vez que os cálculos do exequente incluíram o valor da multa na base de cálculo dos honorários, procedo à devida correção, ora o fazendo para fixar o montante remanescente devido em R$ 14.381,06. Quanto à pesquisa de valores para efetivação do bloqueio, verifico a impossibilidade de se adotarem as providências cabíveis já nesta oportunidade, porquanto, decerto em razão da incorporação por terceira instituição bancária (fato este de conhecimento público e notório), a instituição executada aparece como inativa perante o SISBAJUD. Veja-se: Desse modo, ante a impossibilidade de efetivação da pesquisa nesta ocasião, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em tempo, proceda-se à avaliação se os autos são ou não de atenção prioritária (conforme o novo Painel de Correição da CGJ) e, em caso positivo, lance-se no feito a etiqueta “Multimetas”, de forma a se observar a preferência para análise e movimentação. Expedientes necessários. Cumpra-se. PARNAGUÁ-PI, 20 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Parnaguá

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/04/2025, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:10

Conclusos para despacho

02/12/2024, 18:10

Documentos

Decisão

•20/04/2025, 14:37

Decisão

•17/06/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO ALVES PEREIRA INTERESSADO: BANCO CETELEM DECISÃO Considerando que, nos termos do art. 835, I, do CPC, “a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira”, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0800633-03.2019.8.18.0109 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] defiro o pedido de Id n. 68693971, determinando o bloqueio das contas do executado, via SISBAJUD. Pontuo, todavia, que a base de cálculo para o acréscimo da multa e dos honorários devidos em razão da ausência de pagamento voluntário (art. 523, § 1º, do CPC), é o valor atualizado do débito, não devendo ser utilizado, para aferição dos honorários, o acréscimo decorrente da aplicação da mencionada multa. Desse modo, uma vez que os cálculos do exequente incluíram o valor da multa na base de cálculo dos honorários, procedo à devida correção, ora o fazendo para fixar o montante remanescente devido em R$ 14.381,06. Quanto à pesquisa de valores para efetivação do bloqueio, verifico a impossibilidade de se adotarem as providências cabíveis já nesta oportunidade, porquanto, decerto em razão da incorporação por terceira instituição bancária (fato este de conhecimento público e notório), a instituição executada aparece como inativa perante o SISBAJUD. Veja-se: Desse modo, ante a impossibilidade de efetivação da pesquisa nesta ocasião, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em tempo, proceda-se à avaliação se os autos são ou não de atenção prioritária (conforme o novo Painel de Correição da CGJ) e, em caso positivo, lance-se no feito a etiqueta “Multimetas”, de forma a se observar a preferência para análise e movimentação. Expedientes necessários. Cumpra-se. PARNAGUÁ-PI, 20 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Parnaguá

02/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS VIEIRA em 10/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Publicado Intimação em 03/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de Petição de documento comprobatório

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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