Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805099-85.2025.8.18.0026 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805099-85.2025.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GENILDA GOMES DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO PIAUI CARTA DE INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte abaixo qualificada para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 25/11/2025, às 08:30 horas, por meio da plataforma Microsoft Teams, disponibilizada pela CGJ/TJPI, adotando-se as seguintes providências, as quais são imprescindíveis para a escorreita realização do ato: 1- As partes deverão, sob pena de restar prejudicada a sua participação, fornecer nos autos e-mail e telefone de contato com conta no aplicativo whatsapp, no prazo de cinco dias, devendo se esclarecer eventuais dúvidas por meio do balcão virtual; 2- As partes deverão estar necessariamente conectadas à internet que suporte a transmissão de vídeo e áudio para que possam participar da audiência sem intercorrências, iniciando a conexão no mínimo vinte minutos antes do horário marcado, sob pena de ficar prejudicada a sua participação; OBSERVAÇÃO: 1 - Caso o autor não compareça à audiência designada, tal fato importará em contumácia, consoante previsão do art. 51, i, da lei no 9099/95. 2 - O autor deverá, ainda, comparecer à presente audiência, munido com seus documentos pessoais. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: GENILDA GOMES DE OLIVEIRA Rua Joaquim Terto de Oliveira, Centro, JATOBÁ DO PIAUÍ - PI - CEP: 64275-000 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25090418072079100000076532343 _Inicial - Genilda Petição (outras) 25090418072087700000076532344 Procuração Procuração 25090418072097500000076532348 Comprovante de residencia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090418072107400000076532349 Termo de Posse DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090418072117100000076532350 Contracheques DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090418072128200000076532351 Documentos pessoais Documentos 25090418072138600000076532352 Declaracao de Residencia e Gratuidade DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090418072147000000076532353 DECRETO Nº 15.555, DE 12 DE MARÇO DE 2014 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090418072157600000076532356 Lei Complementar nº 71.2006 - PCCV dos trabalhadores na educação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090418072210200000076532358 Precedente - Vara da Fazenda Pública Campo Maior DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090418072225200000076532359 Certidão de Triagem Certidão 25091108373272300000076891120 CAMPO MAIOR, 1 de outubro de 2025. CHRISTIANO LUISI SOARES Secretaria do(a) JECC Campo Maior Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0805099-85.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional]

02/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Execução Iniciada

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 13/03/2026

Decorrido prazo de GENILDA GOMES DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(56)

legal