Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805100-70.2025.8.18.0026 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805100-70.2025.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO CARLOS DE MACEDO FILHO REU: ESTADO DO PIAUI CARTA DE INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte abaixo qualificada para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 25/11/2025, às 09:00 horas, por meio da plataforma Microsoft Teams, disponibilizada pela CGJ/TJPI, adotando-se as seguintes providências, as quais são imprescindíveis para a escorreita realização do ato: 1- As partes deverão, sob pena de restar prejudicada a sua participação, fornecer nos autos e-mail e telefone de contato com conta no aplicativo whatsapp, no prazo de cinco dias, devendo se esclarecer eventuais dúvidas por meio do balcão virtual; 2- As partes deverão estar necessariamente conectadas à internet que suporte a transmissão de vídeo e áudio para que possam participar da audiência sem intercorrências, iniciando a conexão no mínimo vinte minutos antes do horário marcado, sob pena de ficar prejudicada a sua participação; OBSERVAÇÃO: 1 - Caso o autor não compareça à audiência designada, tal fato importará em contumácia, consoante previsão do art. 51, i, da lei no 9099/95. 2 - O autor deverá, ainda, comparecer à presente audiência, munido com seus documentos pessoais. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ANTONIO CARLOS DE MACEDO FILHO Av Demerval Lobão, 1518, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25090418172657000000076581376 Inicial - Antonio Carlos Petição (outras) 25090418172661200000076582047 Procuracao Antonio DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090418172666700000076582058 Documentos pessoais DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090418172677900000076582056 Comprovante de residencia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090418172690200000076582062 Contracheque DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090418172697700000076582053 Termo de posse DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090418172716000000076582065 Declaracao de hipossuficiencia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090418172722700000076582055 DECRETO Nº 15.555, DE 12 DE MARÇO DE 2014 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090418172757600000076582061 Lei Complementar nº 71.2006 - PCCV dos trabalhadores na educação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090418172767500000076582060 Termo de posse DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090418172776500000076583224 Certidão de Triagem Certidão 25091108370398500000076891116 CAMPO MAIOR, 1 de outubro de 2025. CHRISTIANO LUISI SOARES Secretaria do(a) JECC Campo Maior Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0805100-70.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional]

02/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Todas as movimentações(47)