Procedimento Comum Cível 0803488-90.2022.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.066,36

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 11:45

Decorrido prazo de MARIA IVONEIDE DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 13/04/2026.

17/04/2026, 07:01

Publicado Intimação em 13/04/2026.

17/04/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:00

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

09/04/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 22:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 22:43

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:00

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:00

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 11:45

Decorrido prazo de MARIA IVONEIDE DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 13/04/2026.

17/04/2026, 07:01

Publicado Intimação em 13/04/2026.

17/04/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:00

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

09/04/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 22:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 22:43

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:00

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de substabelecimento

23/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:16

Juntada de Petição de documentos

19/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:11

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/03/2026 09:50 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

17/11/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA IVONEIDE DA SILVAREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803488-90.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos. Considerando que a tentativa de conciliação restou infrutífera (ID: 85927420) e que ambas as partes requereram a produção de prova oral na referida audiência, passo a sanear e organizar o feito nos termos do art. 357 do CPC. Defiro o pedido formulado pelo réu (ID: 85927420). Determine à Secretaria que proceda à atualização dos registros para que todas as futuras publicações e intimações referentes ao BANCO BRADESCO S.A. sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado Roberto Dórea Pessoa, OAB/BA 12.407. Verifico que o réu requereu a designação de audiência de instrução para a colheita do depoimento pessoal da parte autora e que a parte autora requereu a oitiva de testemunhas. Considerando a controvérsia sobre os fatos que envolvem a contratação (alegação de vício de consentimento e divergência entre o pactuado e o formalizado), defiro a produção das provas orais requeridas por ambas as partes. Assim, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO na modalidade híbrida (por videoconferência e presencial) PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2026 ÀS 09H50MIN, a ser realizada na sala de audiências virtual do Fórum de Justiça desta Comarca. A audiência designada será realizada através da ferramenta de transmissão de som e imagens em tempo real MICROSOFT TEAMS, disponível para download gratuito no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app, bem como através das lojas de aplicativos de smartphones android, IOS, entre outros. PARA INGRESSAR NA SALA DE AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ACESSAR O LINK https://bit.ly/3IQA60I Isto posto, DETERMINO À SECRETARIA QUE: a) Intime-se as partes, por intermédio de seus advogados, advertindo-os da possibilidade de participação na audiência tanto de forma presencial quanto virtual, a partir da sala de audiências virtual ou física desta Comarca; b) As testemunhas arroladas pela parte deverão comparecer a assentada independentemente de intimação deste Juízo, devendo a parte adverti-las que DEVERÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA (ART. 455 DO CPC). Cumpra-se. OEIRAS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA IVONEIDE DA SILVAREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803488-90.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos. Considerando que a tentativa de conciliação restou infrutífera (ID: 85927420) e que ambas as partes requereram a produção de prova oral na referida audiência, passo a sanear e organizar o feito nos termos do art. 357 do CPC. Defiro o pedido formulado pelo réu (ID: 85927420). Determine à Secretaria que proceda à atualização dos registros para que todas as futuras publicações e intimações referentes ao BANCO BRADESCO S.A. sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado Roberto Dórea Pessoa, OAB/BA 12.407. Verifico que o réu requereu a designação de audiência de instrução para a colheita do depoimento pessoal da parte autora e que a parte autora requereu a oitiva de testemunhas. Considerando a controvérsia sobre os fatos que envolvem a contratação (alegação de vício de consentimento e divergência entre o pactuado e o formalizado), defiro a produção das provas orais requeridas por ambas as partes. Assim, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO na modalidade híbrida (por videoconferência e presencial) PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2026 ÀS 09H50MIN, a ser realizada na sala de audiências virtual do Fórum de Justiça desta Comarca. A audiência designada será realizada através da ferramenta de transmissão de som e imagens em tempo real MICROSOFT TEAMS, disponível para download gratuito no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app, bem como através das lojas de aplicativos de smartphones android, IOS, entre outros. PARA INGRESSAR NA SALA DE AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ACESSAR O LINK https://bit.ly/3IQA60I Isto posto, DETERMINO À SECRETARIA QUE: a) Intime-se as partes, por intermédio de seus advogados, advertindo-os da possibilidade de participação na audiência tanto de forma presencial quanto virtual, a partir da sala de audiências virtual ou física desta Comarca; b) As testemunhas arroladas pela parte deverão comparecer a assentada independentemente de intimação deste Juízo, devendo a parte adverti-las que DEVERÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA (ART. 455 DO CPC). Cumpra-se. OEIRAS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:43

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:43

Recebidos os autos do CEJUSC

10/11/2025, 08:42

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

10/11/2025, 08:42

Juntada de Petição de substabelecimento

10/11/2025, 06:56

Juntada de Petição de substabelecimento

06/11/2025, 14:22

Decorrido prazo de MARIA IVONEIDE DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA IVONEIDE DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Decisão de ID nº 83690113, fica designada a audiência de conciliação/mediação a ser realizada no CEJUSC OEIRAS para o dia 10/11/2025, às 08h30min. A audiência poderá ser realizada de forma presencial ou por videoconferência ou de forma mista, através do sistema MICROSOFT TEAMS, podendo ser acessado por meio de telefone celular ou computador, devendo a parte entrar em contato previamente com o Cejusc através do WhatsApp 89 3462 3049 para sanar eventuais dúvidas sobre o acesso ou obter o link de acesso à sala virtual da audiência. Segue o link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDVjZThmOTMtMDEwMi00MTc4LThkNTYtZjdlZTNjZTEwZGNl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22162b6c0f-16c7-454d-9224-019a16d5a0b7%22%7d Para participar pelo computador, basta clicar no link acima. Para participar pelo celular, precisa baixar o aplicativo Microsoft Teams. OEIRAS, 8 de outubro de 2025. ARTHUR BENEDICTO DE REIS FEITOSA 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803488-90.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

09/10/2025, 00:00

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

08/10/2025, 11:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Oeiras]

08/10/2025, 11:07

Recebidos os autos.

08/10/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:03

Publicado Decisão em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA IVONEIDE DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Acolho a manifestação de ID: 80588831, na qual o patrono da autora presta os devidos esclarecimentos, conforme determinado na Decisão de ID: 80227666. A justificativa apresentada para o recebimento dos valores, amparada por documentação anexa, mostra-se, nesta análise preliminar, plausível e suficiente para permitir o prosseguimento do processo para a análise do mérito. A controvérsia fática cinge-se em verificar a regularidade das contratações dos empréstimos, especialmente se houve vício de consentimento da autora, pessoa de baixo grau de instrução, por suposta divergência entre os termos verbalmente acordados e os efetivamente formalizados, bem como a legalidade da contratação sucessiva de empréstimos para quitação dos anteriores sem o seu pleno consentimento. Contudo, em observância ao dever de estimular a autocomposição (art. 3º, § 3º, do CPC) e atendendo ao pedido expresso de ambas as partes (ID’s: 64171974 e 64401444) determino que seja designada, primeiramente, audiência de conciliação. Determino à Secretaria desta Vara que proceda à designação, no sistema PJe, de data e horário para realização de audiência de conciliação, que ocorrerá no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, por meio videoconferência. A plataforma utilizada será o Microsoft Teams, disponibilizada e autorizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Deve a Secretaria observar os preceitos normativos estatuídos nos artigos 334 e seguintes, do Código de Processo Civil, advertindo as partes de que: a) Deverão informar nos autos, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do ato, o endereço eletrônico e o número de telefone utilizado em aplicativo de mensagens instantâneas para envio do link para ingresso no ambiente virtual do ato de conciliação, se a audiência for virtual. Após, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para as providências cabíveis. Intimações e atos necessários. Cumpra-se com as formalidades legais. OEIRAS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803488-90.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA IVONEIDE DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Acolho a manifestação de ID: 80588831, na qual o patrono da autora presta os devidos esclarecimentos, conforme determinado na Decisão de ID: 80227666. A justificativa apresentada para o recebimento dos valores, amparada por documentação anexa, mostra-se, nesta análise preliminar, plausível e suficiente para permitir o prosseguimento do processo para a análise do mérito. A controvérsia fática cinge-se em verificar a regularidade das contratações dos empréstimos, especialmente se houve vício de consentimento da autora, pessoa de baixo grau de instrução, por suposta divergência entre os termos verbalmente acordados e os efetivamente formalizados, bem como a legalidade da contratação sucessiva de empréstimos para quitação dos anteriores sem o seu pleno consentimento. Contudo, em observância ao dever de estimular a autocomposição (art. 3º, § 3º, do CPC) e atendendo ao pedido expresso de ambas as partes (ID’s: 64171974 e 64401444) determino que seja designada, primeiramente, audiência de conciliação. Determino à Secretaria desta Vara que proceda à designação, no sistema PJe, de data e horário para realização de audiência de conciliação, que ocorrerá no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, por meio videoconferência. A plataforma utilizada será o Microsoft Teams, disponibilizada e autorizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Deve a Secretaria observar os preceitos normativos estatuídos nos artigos 334 e seguintes, do Código de Processo Civil, advertindo as partes de que: a) Deverão informar nos autos, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do ato, o endereço eletrônico e o número de telefone utilizado em aplicativo de mensagens instantâneas para envio do link para ingresso no ambiente virtual do ato de conciliação, se a audiência for virtual. Após, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para as providências cabíveis. Intimações e atos necessários. Cumpra-se com as formalidades legais. OEIRAS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803488-90.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 21:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 21:53

Outras Decisões

01/10/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:53

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 09:43

Determinada diligência

02/08/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:00

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 10:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/03/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 11:27

Conclusos para despacho

28/10/2024, 11:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:38

Conclusos para decisão

08/02/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 23:27

Não Concedida a Medida Liminar

15/08/2023, 23:27

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:17

Juntada de Petição de contestação

25/01/2023, 16:26

Outras Decisões

23/01/2023, 09:38

Conclusos para decisão

16/12/2022, 10:38

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 10:38

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 22:43

Despacho

•25/03/2026, 22:43

Despacho

•14/11/2025, 07:04

Despacho

•14/11/2025, 07:04

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:04

Decisão

•01/10/2025, 21:53

Decisão

•01/10/2025, 21:53

Documentos

•08/08/2025, 09:43

Decisão

•02/08/2025, 07:34

Decisão

•02/08/2025, 07:34

Decisão

•12/03/2025, 08:51

Decisão

•12/03/2025, 08:51

Despacho

•20/09/2024, 15:38

Despacho

•20/09/2024, 15:38

Decisão

•15/08/2023, 23:27

Todos os documentos(17)

Despacho

•25/03/2026, 22:43

Despacho

•25/03/2026, 22:43

Despacho

•14/11/2025, 07:04

Despacho

•14/11/2025, 07:04

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:04

Decisão

•01/10/2025, 21:53

Decisão

•01/10/2025, 21:53

Documentos

•08/08/2025, 09:43

Decisão

•02/08/2025, 07:34

Decisão

•02/08/2025, 07:34

Decisão

•12/03/2025, 08:51

Decisão

•12/03/2025, 08:51

Despacho

•20/09/2024, 15:38

Despacho

•20/09/2024, 15:38

Decisão

•15/08/2023, 23:27

Decisão

•15/08/2023, 23:27

Decisão

•23/01/2023, 09:38