Apelação Cível 0801442-65.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelExecução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.675,06

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

NOLETO & NOLETO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 10:24

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 10:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

24/04/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:23

Transitado em Julgado em 06/04/2026

24/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de NOLETO & NOLETO TRANSPORTES LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de intimação.

10/02/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (APELANTE) e provido

09/02/2026, 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/02/2026, 10:43

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 10:24

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 10:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

24/04/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:23

Transitado em Julgado em 06/04/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 23:40

24/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de NOLETO & NOLETO TRANSPORTES LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de intimação.

10/02/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (APELANTE) e provido

09/02/2026, 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 20:16

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/01/2026, 14:34

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 10:54

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

20/01/2026, 09:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2026, 09:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/12/2025, 18:35

Conclusos para Conferência Inicial

17/12/2025, 17:25

Juntada de Certidão

17/12/2025, 17:25

Juntada de Certidão

17/12/2025, 16:53

Distribuído por sorteio

10/12/2025, 21:12

Recebidos os autos

10/12/2025, 21:12

Sentença

•24/07/2025, 11:25

Despacho

•16/05/2025, 11:19

Decisão

•05/12/2024, 12:00

Decisão

•16/01/2023, 14:09

Decisão

•22/11/2022, 17:21

Decisão

•15/08/2019, 10:52

Despacho

•26/09/2017, 11:59

Despacho

•01/06/2017, 11:16

Despacho

•08/05/2017, 11:16

Despacho

•05/04/2017, 11:36