Apelação Cível 0803481-03.2024.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
11/02/2026
Valor da Causa
R$ 20.090,40
Órgão julgador
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
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Partes do Processo
IVO FERNANDES CASTRO
CPF
642.***.***-59
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Autor
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
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Reu
Advogados / Representantes
LETICIA REGO OLIVEIRA COSTA
OAB/PI 19846
·
CPF
067.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Autor
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PI 11268
·
CPF
026.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
08/04/2026, 11:10
Arquivado Definitivamente
08/04/2026, 11:10
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
08/04/2026, 11:10
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 11:10
Transitado em Julgado em 31/03/2026
08/04/2026, 11:10
Decorrido prazo de IVO FERNANDES CASTRO em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:02
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:02
Publicado Decisão Terminativa em 09/03/2026.
09/03/2026, 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 08:34
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 10:51
Conhecido o recurso de IVO FERNANDES CASTRO - CPF: 642.969.203-59 (APELANTE) e não-provido
05/03/2026, 10:43
Conclusos para Conferência Inicial
13/02/2026, 09:46
Juntada de Certidão
13/02/2026, 09:46
Juntada de Certidão
13/02/2026, 09:30
Recebidos os autos
11/02/2026, 10:50
Ver todas as movimentações (16)
Todas as movimentações
(16)
Baixa Definitiva
08/04/2026, 11:10
Arquivado Definitivamente
08/04/2026, 11:10
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
08/04/2026, 11:10
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 11:10
Transitado em Julgado em 31/03/2026
Documentos
Decisão Terminativa
•
05/03/2026, 10:43
Decisão Terminativa
•
05/03/2026, 10:43
08/04/2026, 11:10
Decorrido prazo de IVO FERNANDES CASTRO em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:02
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:02
Publicado Decisão Terminativa em 09/03/2026.
09/03/2026, 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 08:34
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 10:51
Conhecido o recurso de IVO FERNANDES CASTRO - CPF: 642.969.203-59 (APELANTE) e não-provido
05/03/2026, 10:43
Conclusos para Conferência Inicial
13/02/2026, 09:46
Juntada de Certidão
13/02/2026, 09:46
Juntada de Certidão
13/02/2026, 09:30
Recebidos os autos
11/02/2026, 10:50
Distribuído por sorteio
11/02/2026, 10:50
Despacho
•
06/02/2026, 10:36
Ato Ordinatório
•
02/10/2025, 08:27
Sentença
•
15/09/2025, 09:20
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 16:19
Documentos
•
31/01/2025, 13:54
Documentos
•
31/01/2025, 13:54
Documentos
•
31/01/2025, 13:54
Decisão
•
03/10/2024, 12:29