Execução da Pena 0800084-80.2021.8.18.0122 - TJPI | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

JECC José de Freitas Sede

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

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TERESINHA MILARIO

Terceiro

MARIA DA FATIMA ROCHA

Terceiro

TERESINHA MILARIO

Reu

MARIA DA FATIMA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

MOACIR CESAR PENA JUNIOR

OAB/PI 7859·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA

OAB/PI 13574·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA

OAB/PI 12324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:02

Decorrido prazo de Teresinha Milario em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de Maria da Fátima Rocha em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de diligência

24/04/2026, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de diligência

24/04/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:22

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 09:22

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 09:22

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

31/03/2026, 13:45

Todas as movimentações(244)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:02

Decorrido prazo de Teresinha Milario em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de Maria da Fátima Rocha em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de diligência

24/04/2026, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 08:39

Decisão

•20/02/2026, 16:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2026, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de diligência

24/04/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:22

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 09:22

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 09:22

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

31/03/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de Maria da Fátima Rocha em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de diligência

30/03/2026, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 21:21

Juntada de Petição de diligência

25/03/2026, 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 21:23

Juntada de Petição de diligência

17/03/2026, 21:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de Teresinha Milario em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de Maria da Fátima Rocha em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2026, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2026, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:52

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 10:47

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 10:47

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:31

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

24/02/2026, 08:46

Outras Decisões

20/02/2026, 16:08

Conclusos para decisão

13/11/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:17

Outras Decisões

30/10/2025, 14:42

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de diligência

15/10/2025, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de diligência

15/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2025, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2025, 10:53

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 09:28

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 20:09

Outras Decisões

23/09/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:23

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:42

Decorrido prazo de Maria da Fátima Rocha em 13/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:42

Decorrido prazo de Teresinha Milario em 13/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:42

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

03/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:06

Recebidos os autos

26/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

26/05/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ EMENTA DIREITO PENAL. RECURSO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. PROPAGAÇÃO DE BOATOS OFENSIVOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso interposto por Maria da Fátima Rocha e Teresinha Milario contra sentença que as condenou pelos crimes de difamação (art. 139 do CP) e injúria (art. 140 do CP) em ação penal privada movida por José Carvalho da Silva. Consta na inicial que as recorrentes propagaram bo

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800084-80.2021.8.18.0122. RECORRENTE: JOSE CARVALHO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: MOACIR CESAR PENA JUNIOR - PI7859 RECORRIDO: MARIA DA FÁTIMA ROCHA, TERESINHA MILARIO Advogados do(a) RECORRIDO: FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA - PI13574-A, LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA - PI12324-A Advogados do(a Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

26/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/09/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:16

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DA SILVA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/09/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:23

Outras Decisões

23/08/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 20:40

Conclusos para decisão

17/06/2024, 20:40

Juntada de certidão

17/06/2024, 20:39

Juntada de Petição de apelação

17/06/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:13

Pedido conhecido em parte e procedente

04/06/2024, 11:13

Decorrido prazo de Teresinha Milario em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 06:38

Decorrido prazo de Maria da Fátima Rocha em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 06:38

Conclusos para julgamento

24/02/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 21:55

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:51

Outras Decisões

19/02/2024, 11:51

Conclusos para decisão

09/02/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 07:41

Determinada diligência

21/12/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:34

Conclusos para decisão

11/12/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/12/2023 13:30 JECC José de Freitas Sede.

10/12/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 12:34

Decorrido prazo de Maria da Fátima Rocha em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:27

Decorrido prazo de Teresinha Milario em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:27

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:27

Decorrido prazo de Maria da Fátima Rocha em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:26

Decorrido prazo de Teresinha Milario em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 04:35

Juntada de ata da audiência

05/12/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:48

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2023, 12:56

Juntada de Petição de diligência

02/12/2023, 12:56

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 04:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 16:30

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 16:30

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 16:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/12/2023 13:30 JECC José de Freitas Sede.

23/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 07:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2023 09:00 JECC José de Freitas Sede.

11/11/2023, 14:22

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 07:59

Decorrido prazo de Maria da Fátima Rocha em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 07:00

Decorrido prazo de Teresinha Milario em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2023 09:00 JECC José de Freitas Sede.

29/06/2023, 09:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/05/2023 09:30 JECC José de Freitas Sede.

16/05/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:14

Decorrido prazo de Maria da Fátima Rocha em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:24

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:24

Decorrido prazo de Teresinha Milario em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2023, 23:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2023 09:30 JECC José de Freitas Sede.

09/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 09:43

Decorrido prazo de Teresinha Milario em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 09:43

Decorrido prazo de Maria da Fátima Rocha em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:32

Juntada de certidão

08/11/2022, 08:31

Audiência Preliminar cancelada para 14/02/2023 11:30 JECC José de Freitas Sede.

08/11/2022, 08:29

Decorrido prazo de Maria da Fátima Rocha em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 04:20

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DA SILVA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 04:20

Decorrido prazo de Teresinha Milario em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 04:20

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:37

Audiência Preliminar designada para 14/02/2023 11:30 JECC José de Freitas Sede.

17/10/2022, 08:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/10/2022 10:30 JECC José de Freitas Sede.

06/10/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 12:48

Decorrido prazo de Maria da Fátima Rocha em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:11

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DA SILVA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:11

Decorrido prazo de Teresinha Milario em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/10/2022 10:30 JECC José de Freitas Sede.

29/08/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 14:29

Juntada de Petição de procuração

28/10/2021, 06:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 18:27

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 18:27

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 18:27

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 18:27

Conclusos para despacho

20/10/2021, 09:51

Juntada de Petição de procuração

20/10/2021, 09:38

Audiência Preliminar realizada para 20/10/2021 09:00 JECC José de Freitas Sede.

20/10/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 14:36

Decorrido prazo de Teresinha Milario em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:02

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DA SILVA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:02

Decorrido prazo de Maria da Fátima Rocha em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:02

Decorrido prazo de MOACIR CESAR PENA JUNIOR em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2021, 23:01

Juntada de Petição de diligência

30/09/2021, 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2021, 22:52

Juntada de Petição de diligência

30/09/2021, 22:52

Juntada de Petição de diligência

30/09/2021, 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2021, 22:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 09:35

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 11:51

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 11:51

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

03/07/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:50

Juntada de certidão

28/06/2021, 11:50

Audiência Preliminar designada para 20/10/2021 09:00 JECC José de Freitas Sede.

28/06/2021, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 22:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 09:45

Conclusos para despacho

03/06/2021, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 09:23

Conclusos para despacho

05/04/2021, 08:45

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 20:14

Decisão

•30/10/2025, 14:42

Decisão

•23/09/2025, 20:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2025, 12:42

Decisão

•23/08/2024, 07:38

Sentença

•04/06/2024, 11:13

Decisão

•19/02/2024, 11:51

Decisão

•21/12/2023, 07:41

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 17:37

Despacho

•22/10/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 14:36

Despacho

•09/06/2021, 09:45

Despacho

•07/04/2021, 09:23