Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 07:02
Decorrido prazo de Teresinha Milario em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:02
Decorrido prazo de Maria da Fátima Rocha em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:02
Juntada de Petição de diligência
24/04/2026, 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2026, 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2026, 10:17
Juntada de Petição de diligência
24/04/2026, 10:17
Expedição de Outros documentos.
17/04/2026, 08:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2026, 08:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2026, 08:30
Juntada de Petição de petição (outras)
06/04/2026, 11:11
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 09:22
Expedição de Mandado.
01/04/2026, 09:22
Expedição de Mandado.
01/04/2026, 09:22
Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
31/03/2026, 13:45
Documentos
Ato Ordinatório
•31/03/2026, 08:39
Decisão
•20/02/2026, 16:08
24/04/2026, 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2026, 10:17
Juntada de Petição de diligência
24/04/2026, 10:17
Expedição de Outros documentos.
17/04/2026, 08:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2026, 08:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2026, 08:30
Juntada de Petição de petição (outras)
06/04/2026, 11:11
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 09:22
Expedição de Mandado.
01/04/2026, 09:22
Expedição de Mandado.
01/04/2026, 09:22
Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
31/03/2026, 13:45
Ato ordinatório praticado
31/03/2026, 08:39
Decorrido prazo de Maria da Fátima Rocha em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:02
Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DA SILVA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2026, 10:48
Juntada de Petição de diligência
30/03/2026, 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2026, 21:21
Juntada de Petição de diligência
25/03/2026, 21:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2026, 21:23
Juntada de Petição de diligência
17/03/2026, 21:23
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:01
Juntada de Petição de ciência
05/03/2026, 12:18
Decorrido prazo de Teresinha Milario em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de Maria da Fátima Rocha em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DA SILVA em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:01
Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 00:00
Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 00:00
Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 00:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2026, 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2026, 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2026, 12:06
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 10:52
Expedição de Mandado.
24/02/2026, 10:47
Expedição de Mandado.
24/02/2026, 10:47
Expedição de Mandado.
24/02/2026, 10:47
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 10:47
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 10:31
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 10:31
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 10:31
Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
24/02/2026, 08:46
Outras Decisões
20/02/2026, 16:08
Conclusos para decisão
13/11/2025, 16:09
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 16:09
Juntada de Petição de manifestação
13/11/2025, 12:51
Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 15:17
Outras Decisões
30/10/2025, 14:42
Conclusos para decisão
30/10/2025, 10:38
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 10:38
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 10:38
Juntada de Petição de diligência
15/10/2025, 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2025, 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2025, 14:44
Juntada de Petição de diligência
15/10/2025, 14:44
Juntada de Petição de petição (outras)
10/10/2025, 09:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2025, 10:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2025, 10:53
Expedição de Mandado.
25/09/2025, 09:28
Expedição de Mandado.
25/09/2025, 09:28
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 09:28
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 20:09
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 20:09
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 20:09
Outras Decisões
23/09/2025, 20:09
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 09:23
Conclusos para decisão
26/06/2025, 09:23
Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
17/06/2025, 07:42
Decorrido prazo de Maria da Fátima Rocha em 13/06/2025 23:59.
17/06/2025, 07:42
Decorrido prazo de Teresinha Milario em 13/06/2025 23:59.
17/06/2025, 07:42
Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
03/06/2025, 10:53
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 08:06
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 08:06
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 08:06
Recebidos os autos
26/05/2025, 12:42
Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
26/05/2025, 12:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ EMENTA DIREITO PENAL. RECURSO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. PROPAGAÇÃO DE BOATOS OFENSIVOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso interposto por Maria da Fátima Rocha e Teresinha Milario contra sentença que as condenou pelos crimes de difamação (art. 139 do CP) e injúria (art. 140 do CP) em ação penal privada movida por José Carvalho da Silva. Consta na inicial que as recorrentes propagaram bo
23/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0800084-80.2021.8.18.0122.
RECORRENTE: JOSE CARVALHO DA SILVA Advogado do(a)
RECORRENTE: MOACIR CESAR PENA JUNIOR - PI7859
RECORRIDO: MARIA DA FÁTIMA ROCHA, TERESINHA MILARIO Advogados do(a)
RECORRIDO: FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA - PI13574-A, LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA - PI12324-A Advogados do(a
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
26/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
20/09/2024, 10:22
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 09:16
Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 03:26
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
04/09/2024, 17:15
Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 08:23
Outras Decisões
23/08/2024, 07:38
Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 07:38
Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 07:38
Expedição de Certidão.
17/06/2024, 20:40
Conclusos para decisão
17/06/2024, 20:40
Juntada de certidão
17/06/2024, 20:39
Juntada de Petição de apelação
17/06/2024, 12:09
Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 11:14
Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 11:13
Pedido conhecido em parte e procedente
04/06/2024, 11:13
Decorrido prazo de Teresinha Milario em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 06:38
Decorrido prazo de Maria da Fátima Rocha em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 06:38
Conclusos para julgamento
24/02/2024, 08:34
Expedição de Certidão.
24/02/2024, 08:34
Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024, 21:55
Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024, 21:48
Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 20:21
Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 20:21
Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 11:51
Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 11:51
Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 11:51
Outras Decisões
19/02/2024, 11:51
Conclusos para decisão
09/02/2024, 09:51
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 09:51
Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024, 15:00
Expedição de Outros documentos.
08/01/2024, 11:24
Expedição de Outros documentos.
21/12/2023, 07:41
Expedição de Outros documentos.
21/12/2023, 07:41
Determinada diligência
21/12/2023, 07:41
Expedição de Outros documentos.
21/12/2023, 07:41
Juntada de Petição de petição
12/12/2023, 10:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 04:34
Conclusos para decisão
11/12/2023, 08:14
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 08:14
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/12/2023 13:30 JECC José de Freitas Sede.
10/12/2023, 12:34
Juntada de Petição de manifestação
08/12/2023, 12:34
Decorrido prazo de Maria da Fátima Rocha em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 04:27
Decorrido prazo de Teresinha Milario em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 04:27
Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 04:27
Decorrido prazo de Maria da Fátima Rocha em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 04:26
Decorrido prazo de Teresinha Milario em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 04:35
Juntada de ata da audiência
05/12/2023, 14:53
Ato ordinatório praticado
05/12/2023, 14:48
Juntada de Petição de diligência
04/12/2023, 20:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023, 20:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2023, 12:56
Juntada de Petição de diligência
02/12/2023, 12:56
Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 04:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023, 16:24
Juntada de Petição de diligência
29/11/2023, 16:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023, 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023, 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023, 11:02
Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 16:44
Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 16:44
Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 16:44
Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 16:32
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 16:31
Expedição de Mandado.
23/11/2023, 16:30
Expedição de Mandado.
23/11/2023, 16:30
Expedição de Mandado.
23/11/2023, 16:30
Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/12/2023 13:30 JECC José de Freitas Sede.
23/11/2023, 16:23
Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023, 07:53
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2023 09:00 JECC José de Freitas Sede.
11/11/2023, 14:22
Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 07:59
Decorrido prazo de Maria da Fátima Rocha em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 07:00
Decorrido prazo de Teresinha Milario em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 07:00
Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023, 13:50
Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 10:14
Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 10:14
Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 10:14
Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 09:58
Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2023 09:00 JECC José de Freitas Sede.
29/06/2023, 09:00
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/05/2023 09:30 JECC José de Freitas Sede.
16/05/2023, 10:18
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 12:00
Juntada de Petição de petição
15/05/2023, 09:14
Decorrido prazo de Maria da Fátima Rocha em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023, 04:24
Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023, 04:24
Decorrido prazo de Teresinha Milario em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023, 04:24
Juntada de Petição de manifestação
12/03/2023, 23:39
Expedição de Outros documentos.
09/03/2023, 09:19
Expedição de Outros documentos.
09/03/2023, 09:19
Expedição de Outros documentos.
09/03/2023, 09:19
Expedição de Outros documentos.
09/03/2023, 09:09
Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2023 09:30 JECC José de Freitas Sede.
09/03/2023, 09:08
Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022, 09:43
Decorrido prazo de Teresinha Milario em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022, 09:43
Decorrido prazo de Maria da Fátima Rocha em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022, 09:43
Juntada de Petição de manifestação
24/11/2022, 21:38
Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 08:34
Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 08:34
Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 08:34
Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 08:32
Juntada de certidão
08/11/2022, 08:31
Audiência Preliminar cancelada para 14/02/2023 11:30 JECC José de Freitas Sede.
08/11/2022, 08:29
Decorrido prazo de Maria da Fátima Rocha em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022, 04:20
Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DA SILVA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022, 04:20
Decorrido prazo de Teresinha Milario em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022, 04:20
Juntada de Petição de manifestação
28/10/2022, 01:02
Expedição de Outros documentos.
27/10/2022, 21:24
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 08:37
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 08:37
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 08:37
Audiência Preliminar designada para 14/02/2023 11:30 JECC José de Freitas Sede.
17/10/2022, 08:26
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/10/2022 10:30 JECC José de Freitas Sede.
06/10/2022, 10:55
Ato ordinatório praticado
05/10/2022, 17:37
Juntada de Petição de manifestação
03/10/2022, 12:48
Decorrido prazo de Maria da Fátima Rocha em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022, 04:11
Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DA SILVA em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022, 04:11
Decorrido prazo de Teresinha Milario em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022, 01:42
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 13:45
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 13:45
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 13:45
Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/10/2022 10:30 JECC José de Freitas Sede.
29/08/2022, 13:33
Juntada de Petição de petição
04/11/2021, 14:29
Juntada de Petição de procuração
28/10/2021, 06:12
Expedição de Outros documentos.
22/10/2021, 18:27
Expedição de Mandado.
22/10/2021, 18:27
Expedição de Mandado.
22/10/2021, 18:27
Expedição de Mandado.
22/10/2021, 18:27
Expedição de Outros documentos.
22/10/2021, 18:27
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021, 18:27
Conclusos para despacho
20/10/2021, 09:51
Juntada de Petição de procuração
20/10/2021, 09:38
Audiência Preliminar realizada para 20/10/2021 09:00 JECC José de Freitas Sede.
20/10/2021, 09:28
Ato ordinatório praticado
19/10/2021, 14:36
Decorrido prazo de Teresinha Milario em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:02
Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DA SILVA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:02
Decorrido prazo de Maria da Fátima Rocha em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:02
Decorrido prazo de MOACIR CESAR PENA JUNIOR em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 03:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021, 23:01
Juntada de Petição de diligência
30/09/2021, 23:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021, 22:52
Juntada de Petição de diligência
30/09/2021, 22:52
Juntada de Petição de diligência
30/09/2021, 22:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021, 22:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2021, 09:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2021, 09:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2021, 09:35
Expedição de Mandado.
17/09/2021, 11:51
Expedição de Mandado.
17/09/2021, 11:51
Expedição de Mandado.
17/09/2021, 11:51
Expedição de Outros documentos.
17/09/2021, 11:50
Juntada de Petição de petição
03/07/2021, 00:42
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 11:50
Juntada de certidão
28/06/2021, 11:50
Audiência Preliminar designada para 20/10/2021 09:00 JECC José de Freitas Sede.